O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu, nesta semana, o edital de concorrência para contratação de serviços de mobilização e desmobilização de dragas no Porto de São Francisco do Sul, no Norte do Estado.
Porto de São Francisco do Sul afirma ainda não ter recebido o documento que suspende o processo – Foto: Divulgação/Secom/NDA medida cautelar, assinada pelo conselheiro e supervisor da Ouvidoria do TCE, Cesar Filomeno Fonte, sustou o processo alegando sobrepreço para a contratação das obras de dragagem de manutenção do sistema aquaviário. O serviço iria contemplar o canal de acesso, a bacia de evolução, a dársena e o cais.
Além de suspender o edital, a decisão determina que sejam apresentadas justificativas sobre os critérios adotados no edital, que tem o dia 9 de setembro como data para abertura da sessão pública e orçamento previsto de R$ 49.521.287,14. O prazo de execução da obra é de 160 dias consecutivos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Há indícios de irregularidades observada na análise do texto da licitação e, esta cautelar visa a garantir a correção de todo o processo”, reitera o relator.
O relatório que baseou a decisão de Fontes foi elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações e mostra que o edital considerou orçamentos das 10 dragas mais próximas, enquanto o TCU (Tribunal de Contas da União) entender que devem ser consideradas apenas as quatro dragas mais próximas do local onde serão, efetivamente, realizados os serviços. Os custos de transporte, levando em consideração as despesas com motores para propulsão e combustível, manutenção e depreciação, entre outros é muito elevado.
Outro ponto é que, de acordo com o TCE, não se deve considerar, no edital, o pagamento de equipe administrativa e equipamentos de arrasto de sucção como se a draga estivesse produzindo.
O valor previsto no edital apenas para a mobilização e desmobilização dos equipamentos é de R$ 17,49 milhões, cerca de 35% do total orçado. Considerando apenas as quatro dragas, como entende o TCU, a economia seria de, aproximadamente, R$ 4 milhões.
A reportagem do nd+ entrou em contato com a assessoria do Porto e foi informada que, até o momento, o documento não chegou oficialmente à direção. Além disso, a assessoria garante que, assim que o Porto receber o documento, irá responder ao TCE, mas até o momento o processo corre normalmente.