Caixas de som, altos falantes, churrasqueira e agora, tendas e barracas estarão proibidas em toda orla da praia Central de Itapema no Litoral Norte de Santa Catarina. Depois do Executivo, foi a vez dos vereadores proporem um Projeto de Lei, que determina a proibição de tendas e barracas em toda orla da praia Central.
O projeto de nº 120/2021 do vereador Wanderley Dias (PSD) tem coautoria de todos os vereadores de Itapema e foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (26), por unanimidade. Agora, a medida passará pela prefeitura, e se for sancionada, pode começar a valer ainda no próximo verão.
Multidões de moradores e turistas se aglomeravam na praia do bairro Meia Praia, em Itapema, no último verão – Foto: Reprodução/Arquivo/NDSegundo vereador Ley, a restrição é necessária para garantir uma melhor ocupação da faixa de areia, diante do grande número de banhistas e da área curta à beira mar.
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Ele conta, ainda, que alugadores de cadeiras e guarda sol reivindicaram a volta da proibição. “Bombinhas, Porto Belo e Balneário também já proibiram, porque elas ocupam muito espaço”, destaca o parlamentar.
Medida já foi alterada diversas vezes
A Lei de N° 2917/2010 disciplinava a “utilização da faixa de areia e da orla de Itapema”. Quando foi editada, o artigo 2º proibia “a colocação de tendas na faixa de areia de Itapema para fins de locação ou reserva de área”.
Em 2016, já por meio da lei de n° 3604/2016, uma alteração nesse artigo estabeleceu que: “no período entre 15 de novembro e 15 de março de cada ano, será vetada a colocação, nas praias de Itapema, de tendas ou barracas particulares”.
Essa mudança caiu com uma nova alteração na Lei, agora em 2017 (Lei 3702/2017), que volta a redação original e proíbe as tendas, mas somente para fins de locação ou reserva de área. Esta é a legislação em vigor no momento, e que será alterada se o PL 120/2021 for sancionado pela Prefeitura de Itapema.
Se aprovada a nova mudança, fica proibido “a colocação de tendas, barracas e similares nas faixas de areia da orla marítima do Município de Itapema”.
Caixas de som e altos falantes proibidos
Agora é lei, quem usar caixas de som de qualquer tamanho, altos falantes ou “quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público” em praias de Itapema, parques lineares ou ruas que dão acesso a orla pode pagar até R$ 700 em multa.
Caixas de som estão proibidas em praias e ruas de Itapema – Foto: Reprodução InternetO Projeto de Lei do Executivo de n° 105/2021 foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na noite de terça-feira (5) na Câmara de Vereadores.
O projeto que deve trazer mais tranquilidade para Itapema foi criado pela prefeita da cidade Nilza Simas (PSD) e altera o código de posturas do município e o conjunto de normas de convivência.