‘Teto de gastos para disciplina fiscal é uma falácia’, dizem economistas em carta a Lula

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira e outros quatro economistas publicaram um texto para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha escreverem uma primeira carta pública.

Nessa nova carta, que é uma resposta à primeira, eles afirmam que a ideia de que o teto de gastos é necessário para manter disciplina fiscal é uma “falácia”. As informações são do site Poder 360.

“Os referidos economistas [Fraga, Malan e Bacha] se opõem ao seu compromisso de revogar o teto de gastos, já que esse desempenha um papel fundamental de garantir a responsabilidade fiscal, mantendo a inflação sob controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas do governo”, diz o texto publicado no jornal Folha de São Paulo, nesta terça (21).

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Os economistas argumentam que “a ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições”.

Quem assina o texto são os economistas José Oreiro, Luiz Magalhães, Kalinka Martins e o professor de economia do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Geep/Iesp-Uerj, Luiz Fernando de Paula.

Bresser-Pereira, foi ministro da Fazenda do governo de José Sarney e da Administração e da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo os economistas, a carta de Fraga, Malan e Bacha apresenta diversos “equívocos”. O primeiro indicado por eles é a ideia que o Brasil paga altas taxas de juros porque o Estado não é visto como um bom devedor.

“A avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-país”, dizem.

Um outro equívoco, segundo eles, seria dizer que a alta da inflação foi resultado do furo no teto em 2021 por parte do governo Bolsonaro. “A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal, mas sim resultado de eventos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial (pandemia de Covid-19 e Guerra da Ucrânia).”

Críticas e nova regra fiscal para o país

Bresser-Pereira e seus colegas fazem críticas à análise que o teto não impacta nos recursos da área social. De acordo com os economistas, o mecanismo “impõe um esmagamento” do orçamento para questões sociais. Eles defendem a criação de uma nova regra fiscal para o Brasil.

“Concluindo, entendemos ser legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública.”

O governo de Lula tenta aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto para conseguir bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo, que foram promessas de campanha do petista.