Topázio manda reforma administrativa à Câmara de Florianópolis

O projeto de reforma administrativa do prefeito Topázio Neto (PSD) foi protocolado nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Florianópolis, com pedido de votação em regime de urgência.

O objetivo é que as adequações ao modelo de gestão sejam implementadas já no início de 2023. A coluna teve acesso, em primeira mão, aos principais pontos da reforma que, segundo o governo, não vai ter impacto financeiro. Explica, por exemplo, que a criação de 94 funções gratificadas e 36 cargos será feita “apenas através de uma remodelação das estruturas e de um olhar clínico na folha de pagamento, revogando gratificações especiais exclusivas de determinados servidores e encerrando a ampliação de jornada para servidores em função gratificada”.

Topázio mantém o número de 16 secretarias, mas propõe algumas reestruturações e mudanças de nomes. Entre as novidades está a Secretaria Municipal de Governo, que pretende aprimorar a governança e buscar “sinergia entre os mais diversos órgãos”.

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A pasta será comandada por Fábio Botelho e vai cuidar também da desburocratização, da modernização e do planejamento orçamentário. Com isso, a Casa Civil deixa de ter essas atribuições e fica focada na relação com o Poder Legislativo.

A proposta também cria a Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias, que vai ficar encarregada da gestão dos contratos estratégicos e estruturar e centralizar a área de parcerias e concessões. Com a mudança, a Administração terá como foco os setores de suprimentos, gestão e modernização de arquivo e gestão de pessoal.

A secretaria de Segurança Pública, que passa a ser Segurança e Ordem Pública, centralizará as operações de fiscalização da prefeitura, com exceção da parte fiscal.

A reforma reestrutura o gabinete do prefeito, que incorpora três áreas de gestão estratégica: regularização fundiária, patrimônio imobiliário e iluminação pública.

A comunicação será reforçada ao ganhar o status de secretaria executiva. O Governo Eletrônico vira uma superintendência para garantir, segundo o Executivo, “mais tecnologia e eficiência nos serviços online, de infraestrutura tecnológica e de proteção de dados”.