Topázio Neto tem uma semana para definir se torna projeto polêmico em lei, em Florianópolis

Está nas mãos do prefeito Topázio Neto (PSD) um projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito ruidoso no município.

A matéria, derivada de um projeto de 2017, foi proposta pela ex-vereadora Maria da Graça (MDB) e retomada pela vereadora Pri Fernandes (Podemos), ambas defensoras da causa animal.

A decisão está nas mãos do chefe do Executivo que tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar a iniciativa que tramita pelo menos desde 2021. Foram mais de dois anos de debate, revisão e pedido de informação antes de ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ter seu texto aprovado, em plenário no final de setembro de 2023.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Agora a decisão está nas mãos do prefeito Topázio Neto (PSD). Veta ou aprova?

A questão tem gerado uma grande polêmica. A justificativa da proibição é proteger os animais e os humanos, como os de espectro autista, dos estampidos. Porém, a lei abre espaço para fogos até 60 decibéis, quando soltos em “celebrações de caráter cultural”. A exceção terá de ser regulamentada pelo Executivo.

Quem vai decidir o caráter cultural? Soltar fogos em festa religiosa, pode? Em reunião de família? Nos festejos futebolísticos? Outra dúvida? A quem caberá multar e fiscalizar? A AME Pirotecnia (Associação de Representação Nacional de Empresários da Pirotecnia) emitiu nota.

É contra a restrição de até 60 decibéis, que corresponderia à fala e prejudicaria todo o setor de entretenimento que utiliza artefatos pirotécnicos em eventos, já sem estampidos.

Empresários do setor reclamam que não foram consultados. Alegam que já existe legislação vigente em outros estados, municípios e no exterior, que restringem os fogos acima de 100 decibéis.