Topless pode ser liberado nas praias brasileiras; projeto será votado na Câmara dos Deputados

Um Projeto de Lei quer garantir que as mulheres possam fazer topless nas praias do Brasil sem correrem o risco de abordagem por ato obsceno. O deputado federal Paulo Ramos (PDT) levou a proposta à Câmara dos Deputados, que será analisada e encaminhada para votação.

O Projeto de Lei 190/22 propõe que o texto no Código Penal Brasileiro não considere como ato obsceno a exposição do corpo humano acima da linha da cintura em praias, margens de rios e piscinas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Atualmente, não existe lei no Brasil que proíba diretamente o ato de fazer topless. O que torna a prática punitiva pelo Código Penal é o artigo 233, que deixa o texto sobre ato obsceno aberto para interpretações.

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Quem praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa por atentado ao pudor. Antes de ser votado, o texto vai passar por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, da Constituição e Justiça e da Cidadania.

Liberdade feminina e repressão policial

O parlamentar diz que quer garantir o direito de liberdade das mulheres e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal sobre o “ato obsceno”, questão que já é discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a prática do topless é algo cultual, antiga e comum em diversos países do mundo. Ele também relembrou casos de mulheres que foram abordadas por polícias por estarem andando com a parte de cima de um biquíni ou top na rua.

“Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo”, finaliza Paulo Ramos.