Um dos pioneiros no jornalismo de dados no Brasil, o jornalista Fabiano Angélico tem experiência em temas ligados à transparência, inovação e integridade no setor público.
Tornou-se um dos líderes em defesa de projetos de lei de transparência governamental e elaborou o primeiro grande estudo sobre a Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil.
Jornalista Fabiano Angélico tem experiência em temas ligados à transparência, inovação e integridade no setor público – Foto: Arquivo PessoalFormado em jornalismo e com especialização em transparência pela Universidade do Chile e mestrado em administração pública na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Fabiano acredita que estamos em um momento histórico de transformações na sociedade.
Mas, para ele, a gestão pública precisa acompanhar o ritmo das transformações no país.
“É preciso inovar mais, é preciso ter mais esforço por parte das lideranças políticas e das lideranças da sociedade em geral”, pontua Fabiano.
O futuro da gestão pública passa pela transparência? Qual é a importância da transparência daqui para a frente na gestão pública?
Eu acho que é crucial. A gente está em um momento histórico de muitas transformações na sociedade, nas relações em geral, relações econômicas, sociais. Mesmo antes da pandemia a gente já vinha nessa transformação chamada quarta Revolução Industrial e a gestão pública precisa se modernizar. Muitas vezes as coisas acontecem com uma velocidade muito maior na sociedade e a gestão pública precisa correr atrás. E acho que a pandemia mostrou a importância disso. De fato alguns processos e projetos de transformação digital do Estado começou a se acelerar a partir da pandemia, mas é preciso inovar mais, é preciso ter mais esforço por parte das lideranças políticas e das lideranças da sociedade em geral.
Será possível eliminar toda a corrupção através da transparência?
Em primeiro lugar eu acho que é importante a gente entender que a gente não elimina a corrupção. Mesmo onde esse problema é bem menor ele ainda existe. O que a gente costuma falar nesse campo de pesquisa de atuação é o controle da corrupção. A gente precisa sim controlar a corrupção. A transparência ajuda nisso e é absolutamente crucial nesse movimento. Agora imagina uma casa, um prédio sendo construído, você precisa começar pelas bases. Então ali você tem o terreno, a terraplanagem, você coloca as colunas, a estrutura inicial para suportar o edifício. A transparência é absolutamente mental e crucial, é o fundamento, é a base de tudo, mas não basta, não é o bastante. O importante é que as informações, o conhecimento que vêm à tona, as notícias, enfim, a partir das políticas de transparência, é preciso que elas sejam usadas pelos órgãos de controle. O judiciário pode usar essas informações e realmente punir. Quem cometeu ato de corrupção e fez reformas para que aquele tipo de crime que aconteceu não ocorra mais, mas então a transparência por si só não é o bastante. Nos últimos anos, na nossa situação atual tem avançado nesse sentido. A gente ainda está estagnado, a administração pública no geral no Brasil. Porque são três poderes, mais o Ministério Público, aí você tem União, Estados, municípios, então é muita diversidade. Acho que a gente está num momento muito ruim de retrocessos e é preciso que a gente, a sociedade como um todo, fique atenta para esses retrocessos e não permita muito retrocessos, porque senão a gente vai chegar num ponto em que vai voltar para aquele modelo da pré-Constituição de 1988. Transparência nenhuma.
Quais são os caminhos para a gente conseguir promover a transparência? Isso é acessível ao público? Existe caminho para isso?
Existem ações, ferramentas e políticas bem interessantes sobre linguagem natural para deixar informações mais acessíveis para o grande público. Acho importante que isso exista para que uma quantidade maior de pessoas possa ter acesso. Isso é absolutamente fundamental. E tão fundamental quanto a gente cobrar das autoridades e de quem realmente tem poder de mobilização, poder de ação, que façam a sua parte. Porque assim você tem duas coisas diferentes aí. Uma coisa é o lado didático, que é educativo, de você realmente passar informação para mais pessoas com uma linguagem natural super importante. Agora uma outra coisa é você exigir das autoridades que já têm acesso a informação e muitas vezes tem poder para pedir aquele dado, aquele documento, que por acaso não está no portal da transparência, que eles façam a sua parte. A gente tem Ministério Público em todos os Estados, a gente tem polícia que também é investigativa em todos os Estados, a gente tem Polícia Federal, do governo federal, Ministério Público Federal, a gente tem instrumentos. Agora, essas pessoas, essas instituições, têm que fazer sua parte. E também deputados estaduais ou federais precisam atuar para que governadores e presidentes não cometam crimes. Existem ainda falhas nesses mecanismos.
O papel da gestão, dos governos, é deixar isso um pouco mais didático, um pouco mais fácil. No geral as prestações de contas estão lá, mas para o público em geral não é tão acessível, não é tão fácil chegar neles e também não é atrativo, né? É papel do governo tentar deixar isso um pouco mais fácil, mais visível?
Sim, eu acho que é papel dos Estados e do governo sim. Agora eu acho que a gente precisa ter um pouco mais de senso de realismo para entender que na imensa maioria das vezes aquele gestor que detém o poder ele não quer compartilhar informação, já tem uma frase que foi dita por um filósofo há 500 anos que informação é o poder. Então o cara que tem o poder ele não quer compartilhar o poder. Acho que é ingenuidade a gente achar ‘não, por favor, compartilhe mais informação, seja mais transparente’, é ingenuidade, isso não vai acontecer por um ato de generosidade. Isso só vai acontecer quando alguém obrigar o gestor a fazer. Daí ele perceber que se não foi sincero, vai ser preso. Aí ele concorda em compartilhar alguma informação para se tornar mais transparente. É papel da gestão ser mais transparente, mas a gente não vai fazer isso só pedindo por favor. A gente precisa botar uma pressão forte. Existem vários projetos da sociedade civil, das universidades, que são super interessantes e são nesse sentido. O projeto Meu Querido Diário é super legal. O Diário Oficial é uma ferramenta super relevante, mas em geral é escrita numa linguagem super burocrática, um juridiquês difícil de penetrar. A gente precisa ter centenas de projetos assim. É por isso que eu digo que é importante que toda a sociedade se mobilize, cada um da sua maneira, cada um no limite das suas possibilidades e ferramentas e conhecimentos, mas cada um trabalhando um pouco em prol disso talvez a gente consiga fazer com que a gestão se abra mais.
Tendo em vista toda essa movimentação e até a tecnologia nos auxiliando a ter mais acesso a essas medidas, a gente já vê resultados ou vai passar a ver do próprio comportamento dos políticos?
Eles dizem muita coisa nas eleições, mas depois, quando vão fazer, esquecem ou percebem que é mais difícil fazer do que falar. Por que também tem os desafios da gestão. Acho que também a gente tem que entender que não é passar o recado de que todos os gestores públicos políticos são ruins, são maus e que só funcionam na base da pressão. Acho que tem muita coisa boa na gestão pública brasileira. A gente costuma ver as notícias e os comentários das coisas negativas. E é um comportamento um pouco natural do ser humano, reclamar e apontar os erros. A gente também tem que reconhecer os acertos e eu acho que muitos dos acertos são em função de transparência. A gestão vai se aprimorando à medida que as pessoas tomam conhecimento e se envolvem, isso acontece. A gente tem, por exemplo, o SUS que é um exemplo de gestão pública para o mundo. Acho que a gente tem acertos, sim, várias prefeituras têm bons projetos, em governos estaduais têm bons projetos. Para você ter um resultado excelente é claro que precisa ampliar a transparência, ampliar o controle. Para que realmente bons gestores possam continuar fazendo coisas boas e aqueles corruptos precisam ser punidos.
A digitalização tende a deixar as coisas menos burocráticas, mas também existe risco de a gente acabar pulando de etapa ou é só benefício mesmo?
Tem muitos riscos, principalmente num país tão desigual como o Brasil. Muita gente não tem muitas habilidades, com computador, com software, aplicativos, então existe o risco de você realmente excluir uma boa parte da população se você focar só na digitalização. Agora o potencial benefício que tem é você abrir para uma quantidade maior de pessoas, um conjunto maior da sociedade, não só o Estado e o governo possam traduzir aquelas informações para quem não tem acesso à internet, não têm habilidades digitais, então eu acho que tem sim o potencial positivo, o excelente. Mas, de novo, assim como a transparência por si só é insuficiente, a digitalização por si só é insuficiente. Ela vai desburocratizar, vai tornar mais acessível, mais fácil de localizar algumas coisas. Mas você tem um trabalho adicional de traduzir isso para mais pessoas, de levar isso a um conhecimento mais amplo, de usar essas informações de mais fácil acesso para realmente promover transformações.
No futuro a gente tende a ter mais atenção aos políticos que elegemos ou você acredita que é algo cultural do brasileiro votar em alguém e depois não acompanhar?
Isso passa por uma educação cívica mais completa. Desde a escola isso é super importante. E não vejo, infelizmente, nesse momento, um movimento disseminado para melhorar esse aspecto. É muito ruim, mas é preciso que haja um movimento, principalmente das elites, de quem tem poder econômico simbólico. Porque se a gente for esperar também as pessoas, ditas comuns, elas vão tomar a frente e fazer revoluções, não vão. Elas estão super preocupadas com o dia a dia. Colocar comida na casa, manter o emprego, às vezes ter uma vida turística, o cara quer, quando chega em casa, assistir a um futebol, ver uma novela para relaxar, ela não está afim de entrar no portal de transparência. É irreal esperar que as pessoas vão fazer isso. E todos os países onde eu já pesquisei, você tem um movimento das elites pensando políticas econômicas que em algum dado momento falou ‘não, peraí, a gente precisa ter uma massa populacional mais bem educada, mais bem treinada que isso, vai ser bom para todo mundo’, e aí houve transformações. Nos países nórdicos, na Coreia do Sul, nos asiáticos… Então não foi o movimento de base, muitas vezes é um movimento das elites, de quem realmente tem bala na agulha, tem poder econômico de decisão. Então eu acho que as nossas elites estão muito aquém do povo brasileiro. O povo brasileiro merece elites melhores, mas infelizmente a gente tem visto nos últimos anos mais eloquência que parte das elites, que estão preocupadas em manter seus privilégios do que trabalhar em prol do país.