Já são dezenas os casos julgados com ganho de causa para vereadores que mudaram de partido aparentemente ferindo a lei de fidelidade partidária. São os vereadores eleitos pelo PSL e DEM, mas que não foram para União Brasil após a fusão das duas siglas anteriores o que deu origem à nova agremiação.
O vereador Júlio Kaminski saiu do PSL e foi para o PP em Criciúma. – Foto: DivulgaçãoO caso defendido nesta segunda-feira (13) pela advogada Gabriel Schelb é do vereador Júlio Kaminski, que elegeu-se pelo PSL mas foi para o Partido Progressista. Ele fez o caminho idêntico ao do colega Manoel Rozeng, que elegeu-se pelo DEM e que também foi para o PP.
O caso analisado nesta segunda-feira (13) era remanescente devido ao grau de complexidade com a forte argumentação feita na denúncia. Em março Júlio Kaminski e Manoel Rozeng obtiveram decisão liminar para trocar de partido. No início do mês passado Rozeng teve o mérito julgado e agora Kaminski obteve o mesmo resultado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO União Brasil deve recorrer desta decisão, a exemplo dos demais casos, mas agora o recurso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).