A transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) para São Paulo foi negado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) nesta terça-feira (7). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública mora em Curitiba, mas alega vínculo com o estado paulista, por onde planeja candidatar-se ao Senado.
Sergio Moro deixou a toga de juiz e participou do governo Bolsonaro como Ministro da Justiça entre 2018 a 2020 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDSeis juízes votaram no processo que decide a possibilidade ou não da mudança de domicílio eleitoral. Foram quatro votos contrários e dois a favor de Moro, que ainda pode recorrer da sentença junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com a decisão do órgão, ele fica impedido de concorrer à cadeira de senador por São Paulo. As informações são do R7.
O relator do caso, juiz Maurício Fiorito, falou sobre a decisão. “[O prazo de] poucos dias que ele se hospedou no referido hotel [na capital paulista] vai de encontro ou mesmo coloca em dúvida a alegação de que despendia mais tempo em São Paulo do que em Curitiba”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirJá o juiz Afonso Celso da Silva divergiu. “Pode ser até que ele dispendesse mais tempo em Curitiba que em São Paulo. Mas, aqui, o fato que se discute não é o critério temporal ou mesmo se ele continua a residir, como já disse, em Curitiba, o que é inegável. O que se discute aqui é a existência de um vínculo que autorizasse a transferência ora impugnada”.
Para ser vinculado eleitoralmente, é preciso comprovar “vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional e comunitário”, segundo a Legislação.
A decisão foi tomada a partir de uma ação apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Eles questionaram a decisão da 5ª Zona Eleitoral de aprovar a transferência eleitoral de Moro porque o ex-ministro, para o partido, não possui vínculos com São Paulo ou com sua capital. No processo, alegam que a mudança se dá apenas para concorrer ao Senado.