TSE condena Bolsonaro e torna Braga Netto inelegível por uso eleitoral do 7 de Setembro

Bolsonaro e Braga Netto estão inelegíveis por 8 anos e devem pagar R$ 425 mil e R$ 212 mil em multa, respectivamente

Foto de Gabriela Ferrarez

Gabriela Ferrarez Florianópolis

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria por cinco votos, nesta terça-feira (31), para condenar Jair Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de setembro. O julgamento torna o ex-presidente inelegível.

jair bolsonaroJair Bolsonaro teria feito uso eleitoral do 7 de setembro, durante o bicentenário da data em 2022 – Foto: Alan Santos/PR/Divulgação/ND

Votaram para condenar o ex-presidente os ministros: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques votaram pela inocência do ex-presidente.

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O voto de cinco ministros no julgamento forma maioria pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto, que se condenados, devem pagar R$ 425 mil e R$ 212 mil em multa, respectivamente, e estarão inelegíveis por 8 anos.

Os ministros julgam se o ex-presidente e Braga Netto fizeram uso indevido dos bens materiais, imateriais e meios de comunicação com finalidade eleitoreira.

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) opinou pela inelegibilidade do ex-presidente e a aplicação de multa por conta do uso da máquina pública durante os eventos.

Bolsonaro se tornou inelegível

Em outra decisão da Corte, o ex-presidente já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na outra ação julgada pelos ministros, político se tornou inelegível por 8 anos, até 2030.

jair bolsonaroEx-presidente já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação – Foto: Anderson Riedel/PR/Divulgação ND

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