O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou as ações que pediam pela cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Por quatro votos contrários, e três a favor, os ministros da Corte decidiram pela não deposição dos chefes do Executivo Federal.
A chapa era acusada de promover disparos em massa de notícias falsas e ataques. O relator das ações, Luis Felipe Salomão, propôs que o julgamento sirva de baliza para casos semelhantes no futuro.
TSE julgou ações contra Bolsonaro e Mourão – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/NDO corregedor-geral da Justiça Eleitoral quer também que o uso de aplicativos de mensagens que tenham financiamento de empresas privadas, na tentativa de tumultuar as eleições com desinformação e ataques, passe a ser considerado como suficiente para condenar os candidatos por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
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A pena seria, além da eventual perda de mandato, de inelegibilidade por oito anos, ou seja, sem poder ser eleito durante esse período de tempo. Para tanto, cinco parâmetros foram definidos para analisar a gravidade de casos semelhantes:
- O teor das mensagens contendo informações falsas e propaganda negativa;
- A repercussão no eleitorado;
- O alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas;
- O grau de participação dos candidatos nos disparos;
- O financiamento de empresas privadas com a finalidade de interferir na campanha.
No caso que envolve os atuais ocupantes dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, Salomão reconhece a ocorrência de disparos em massa na campanha de 2018. Entretanto, ele avaliou que as provas juntadas aos autos do processo não foram suficientes para condenar os vencedores da eleição presidencial.
“De fato, as provas dos autos demonstram que, ao menos desde o início da campanha, o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante o uso de ferramentas tecnológicas, fosse na internet ou, mais especificamente, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas” afirmou Salomão.
“Esse aspecto, embora por si não constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu juízo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial a dos segundos colocados”, completou.
Sobre ter conhecimento dos fatos, Salomão argumentou que “a parte autora – coligação O Povo Feliz de Novo – não logrou comprovar nenhum dos parâmetros essenciais para a gravidade no caso, apesar das inúmeras provas deferidas nessas duas ações”.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelo ministro Mauro Campbell e parcialmente por Sergio Banhos, que não reconheceu a existência dos disparos a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018.
Dois pedidos de investigação já estão sendo julgados pelo TSE
O TSE está julgando dois pedidos de investigação apresentados pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, encabeçada pelo PT com o apoio do PC do B e do PROS. O julgamento é o último grande ato de Salomão como corregedor da Corte. Ele passará o cargo para o ministro Mauro Campbell na próxima sexta-feira (29).
Como relator do caso, Salomão foi responsável por imprimir rapidez ao processo de investigação. Antes dele, outros dois ministros haviam conduzido as ações contra a chapa presidencial sem obter avanços. A produção de provas começou a caminhar após cooperação entre Salomão e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do próprio TSE.
Em setembro, Moraes compartilhou as provas dos inquéritos das fake news e das milícias digitais com a Corte eleitoral. Durante a leitura do voto, Salomão citou diversas vezes os elementos probatórios levantados pelas investigações em curso no Supremo.
“As provas compartilhadas pelo STF corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente Jair Bolsonaro atuavam de modo permanente na mobilização digital, tendo como modus operandi ataques a adversários políticos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas”, disse Salomão.
“Essa mobilização que se pode aferir sem maiores dificuldades vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meios digitais”, finalizou. A sessão que está julgando Bolsonaro deve continuar nesta quinta-feira (28).
O ministro Carlos Horbach deu seu voto no sentido de absolver a chapa Bolsonaro/Mourão. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos já haviam votado por sua absolvição.
Embora os três já tenham descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reeleição, no ano que vem, a Corte abriu discussão para aprovar uma nova tese jurídica sobre disparos em massa, com o objetivo de difamar oponentes.
Confira a Sessão Plenária desta quinta-feira (28):
*Com informações da agência Estadão Conteúdo