Um acordo de leniência foi firmado entre o Estado de Santa Catarina e uma empresa privada. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7). A informação foi publicada em primeira mão pelo blog.
Trata-se do primeiro acordo do gênero na história da administração pública catarinense. Veja, a seguir, todos os principais detalhes sobre o caso.
Como é o nome da empresa?
Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que faz essa empresa?
A Neoway se apresenta em comunicação institucional como “a maior empresa da América Latina de Big Data Analytics e Inteligência Artificial para negócios”.
Foi fundada em 2002, em Florianópolis, por Jaime Leonel de Paula Junior.
Em outubro de 2021, a empresa foi vendida para a B3 por R$ 1,8 bilhão.
Qual é o valor do acordo?
Serão R$ 50.606.147,09, atualizados pela taxa Selic a partir da data da celebração. O pagamento ao Tesouro Estadual será realizado em parcela única.
Para onde vai o dinheiro?
Os recursos serão devolvidos aos fundos dos órgãos e entidades estaduais de onde saíram no momento das fraudes, que incluíram superfaturamento de contratos e pagamentos de propina.
Quantos contratos estão sob suspeita?
Ao todo foram 17 contratos, firmados entre a Neoway e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019.
Quais eram os governadores nesse período?
- Luiz Henrique da Silveira (PMDB) – assumiu em 1º de janeiro de 2007 e renunciou em 25 de março de 2010 para concorrer à reeleição.
- Leonel Pavan (PSDB), vice-governador – assumiu em 25 de março de 2010.
- Raimundo Colombo (DEM/PSD) – assumiu em 1º de janeiro de 2011. Foi reeleito para mandato a partir de 1° de janeiro de 2015. Renunciou em 16 de fevereiro de 2018 para concorrer ao Senado.
- Eduardo Moreira (PMDB/MDB), vice-governador, assumiu em 16 de fevereiro de 2018.
- Carlos Moisés (PSL/sem partido) – assumiu em 1º de janeiro de 2019.
A Neoway confessou a culpa?
Sim, com o acordo, a empresa admitiu sua participação em atos ilícitos contra a administração pública e comprometeu-se em não mais cometer infrações, com a apresentação de um plano de integridade e compliance, que será acompanhado por três anos pela CGE.
Caso os termos do acordo não sejam integralmente cumpridos, a empresa pode ser penalizada.
A empresa apresentou provas?
A Neoway apresentou documentos que permitirão aprofundar as investigações e deflagrar processos em relação a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.
O que a empresa ganhou com isso?
As principais vantagens são:
- Manter o direito de contratar com a administração pública;
- Receber desconto de até dois terços na multa prevista pela Lei Anticorrupção; e
- Livrar-se de proibições como recebimento de incentivos e concessão de empréstimos de órgãos e entidades públicas, incluindo bancos.
Quais são as pessoas físicas envolvidas no acordo?
Em razão do sigilo legalmente imposto aos termos do acordo, não é possível divulgar detalhes das pessoas físicas e demais pessoas jurídicas envolvidas.
O que a Neoway diz?
Em nota, “a Neoway esclarece que a assinatura do acordo com a CGE é fruto de um rigoroso processo de auditoria que vem ocorrendo na empresa desde 2019, ano que marca o início da estruturação de sua área de governança corporativa, riscos e compliance. O Programa de Compliance da Neoway é referência no Brasil atualmente, demonstrando que a empresa virou a página com relação aos fatos objeto do acordo de leniência.”
Como foi a Operação Hemorragia?
Foi realizada em 19 de janeiro de 2021. A denominada Operação Hemorragia se constitui na segunda fase da Operação Alcatraz e apura crimes de corrupção, fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro envolvendo empresários do ramo de tecnologia e agentes públicos.
Em que fase está a investigação?
A notícia mais recente dá conta de que a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, recebeu as denúncias do Ministério Público Federal contra 15 acusados.
Entre os réus estão o fundador e antigo dono da Neoway, Jaime Leonel de Paula Junior, e os ex-secretários de Estado Milton Martini (Administração) e Dalmo Claro de Oliveira (Saúde). Na época, os dois políticos estavam filiados ao MDB.
Quais os nomes dos 15 réus na Justiça?
- Alexandre Tonini
- Alissa Martini Guerreiro Martini Slaviero
- Amazilia Maria Guerreiro Martini
- Dalmo Claro de Oliveira
- Felipe Tome Gurerreiro Martini
- Jaime Leonel de Paula Junior
- José Carlos Zanini
- Márcio Biff
- Mauricio Passos de Castro
- Milton Clécio Zanini
- Milton Martini
- Nelson Castello Branco Nappi Junior
- Radames Guerreiro Martini
- Roberto Hess de Souza
- Vilmar Alcides Burguesan
O que é acordo de leniência?
Criado pela Lei Anticorrupção, o acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de empresas.
É um instrumento jurídico que busca facilitar e agilizar a investigação de crimes e fraudes de natureza civil e administrativa, com o objetivo de recuperar prejuízos aos cofres públicos com mais celeridade.
Quando começou a negociação do acordo?
A negociação foi iniciada em 27 de janeiro de 2021, após proposta de acordo enviada pela empresa. Todo o processo foi coordenado pela Controladoria-Geral, com participação da Procuradoria-Geral do Estado.
Foram realizadas 12 reuniões da Comissão de Negociação com a empresa, além de diversas trocas de correspondências e reuniões com auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) para atuar segundo as melhores práticas na área.