Uma audiência pública debateu o Projeto de Lei Ordinária 68/2024 que altera o Art. 1° da Lei 1.674/1997 que estabelece proibições à pesca e ao lazer na orla marítima de Balneário Camboriú entre 1º de maio a 30 de junho de cada ano.
Projeto de lei quer prorrogar proibição de jet ski na orla de Balneário Camboriú – Foto: Internet/Reprodução/NDA reunião foi realizada na última segunda-feira (12), pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Balneário Camboriú, o projeto de lei quer estender a proibição do uso de jet ski entre outras embarcações de lazer- entre elas bananas boat- de 1° de maio a 31 de julho de cada ano.
De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é “promover a sustentabilidade e valorizar a pesca artesanal da tainha”, fazendo uma adequação da lei ao período específico da captura da espécie.
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Proibição de jet ski na orla de Balneário Camboriú que preservar pesca artesanal da tainha – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/NDA audiência foi aberta por um dos vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que passou em seguida a palavra à autora do projeto, que falou sobre as circunstâncias de sua proposição.
Se aprovado, proibição de Jet Ski na orla de Balneário Camboriú será prorrogada para preservar a tainha
Após, o microfone foi aberto ao público presente, que pôde opinar e dar sugestões quanto ao tema do PLO.
O projeto segue em tramitação na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Se obtiver parecer favorável na CJR, será distribuído à Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo, para então ir à discussão e votação em plenário.