Com a renúncia ao mandato de prefeito, Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União Brasil), passam a ser julgados em 1º instância pela Justiça, conforme despacho do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) desta terça-feira (11). As lideranças políticas são investigadas pela Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022.
Políticos respondem a partir desta terça-feira (11) em 1ª estância. – Foto: Internet
Em sessão na Câmara de Vereadores de Tubarão desta segunda-feira (10) as cartas de renúncia de Ponticelli e Tokarski foram lidas oficialmente no plenário. A partir da decisão, prefeito e vice do município passam a ser julgados pela Comarca de Tubarão, conforme afirma o despacho assinado pela desembargadora e relatora, Cinthia Beatriz da Silva Bittencout Schaefer, “Portanto, a partir de agora, inexistindo na presente ação penal pessoa com foro por prerrogativa de função, tampouco motivos suficientes para a postergação da competência, DECLINO a ação penal para processamento pelo Juízo da Comarca de Tubarão, conforme artigo 132, Inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina”.
Agora o processo que investiga Joares e Caio, passa a tramitar na esfera municipal, ou seja, no Fórum da cidade de Tubarão. Anteriormente com o foro privilegiado, ambos respondiam em 2ª instância pelo trâmite processual do TJSC.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a defesa de Ponticelli, a decisão veio de encontro ao que a maioria dos acusados está requerendo. Mesmo posicionamento foi informado pelos advogados de Caio Tokarski.
Os vereadores se reúnem a partir desta terça-feira (11) para a elaboração do edital que fará o regramento das eleições indiretas em Tubarão. Desde ontem, com a leitura oficial das renúncias, o prazo para eleger os novos gestores começou a correr, pelo período válido de 30 dias.
Joares Ponticelli foi solto no dia 29 de junho e segue monitorado com tornozeleira eletrônica. Caio Tokarski permanece preso desde 14 de fevereiro.