Quem usar drogas ilícitas em espaços públicos de Santa Catarina poderá ser multado. Este é o objetivo de uma lei assinada pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL) que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa). A proposta será examinada nesta terça-feira (22) na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Ruas e praças seriam considerados para efeitos da lei – Foto: Banco de Imagens/NDO valor da multa, de acordo com com o projeto de lei PL 0475.0/2021, seria fixado pelo governo estadual. Por espaço público, Lopes incluiu “todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, além de vias públicas e parques”.
“Usuários de entorpecentes ilícitos que promovem consumo em local público, tendem a ser indivíduos que colaboram com a precariedade dos espaços públicos. Além de que, colaboram para com a criação de conflitos em meio à população de bem, além de favorecer a infiltração da criminalidade nos ambientes populares”, disse Lopes.
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Jessé Lopes é deputado estadual – Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação/NDEm caso de reincidência no prazo de doze meses, o valor da multa seria dobrado e a multa não afastaria a aplicação da Lei Penal. Os valores arrecadados seriam revertidos ao Fundo para Melhoria da Segurança Pública.
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“Os objetivos desta proposição são bastante simples: criar mais um meio coercitivo a fim de evitar a contaminação das ruas com indivíduos ‘fora de si’ e desorientados, facilitar o processo de limpeza das ruas e de manutenção dos espaços públicos e entornos de instituições de ensino e estabelecimentos comerciais, além de prezar pela segurança dos cidadãos catarinenses ao longo de seu dia-a-dia, entre outros”, elencou Lopes.
A relatora da matéria na CCJ é a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL).