Vai ter gratificação para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de SC

Vai ter gratificação para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Além de propostas específicas para conceder benefícios pontuais, dois projetos de lei organizam a concessão do bônus para todos os funcionários estaduais, tanto efetivos quanto comissionados. O impacto orçamentário das gratificações está dentro do parecer global que foi produzido para o pacotaço e que soma mais de R$ 1,3 bilhão em 2022 e mais de R$ 1,5 bilhão em 2023.

O PL./0460.3/2021 cria a Gratificação de Atividade Técnica, que será paga a: “servidores efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo” e também “aos ocupantes de cargo em comissão”. Esse projeto pretende extinguir 18 gratificações e transformar em uma só.

O PL./0461.4/2021 cria a Gratificação de Coordenação de Sistemas Administrativos, que será paga a “servidores lotados na Casa Civil, na Procuradoria-Geral do Estado, na Controladoria-Geral do Estado, na Secretaria de Estado da Administração e na Secretaria de Estado da Fazenda”.

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Essas duas gratificações serão pagas em parcelas. Metade a partir de janeiro e metade a partir de julho.

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Outras gratificações serão criadas ou ajustadas por meio de projetos específicos. Entre eles o PRDA (Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade) no Imetro-SC (Instituto de Metrologia de Santa Catarina); o Prodex (Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual) na Procuradoria-Geral do Estado; a gratificação no IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente), na Jucesc (Junta Comercial), na Aresc (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) e na Secretaria de Estado da Infraestrutura; a gratificação para atividades na Secretaria de Estado da Saúde; a gratificação que substitui o polêmico auxílio para uso do carro próprio para os auditores fiscais e gratificações para advogados das autarquias e fundações.

Além do Executivo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, e o Tribunal de Justiça também submeteram projetos que criam gratificações.