Diante da aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime homicídio, parlamentares de Santa Catarina manifestaram suas opiniões.
Caso as alterações propostas passem a vigorar, a mulher que realizar um aborto estará sujeita a uma punição mais dura do que a prevista a estupradores.
Eli Borges, autor do pedido de urgência do PL do aborto – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/NDO texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), conta com a assinatura de mais 32 parlamentares, entre eles, os deputados catarinenses Pezenti e Julia Zanatta.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEm entrevista ao ND Notícias, Zanatta disse ter certeza de que, quando colocado em pauta, o projeto será aprovado “de maneira esmagadora”.
“A mulher abusada sexualmente, vítima de estupro, vai poder continuar fazendo o aborto legal que é previsto no Código Penal. Ela vai poder fazer, só que ela vai ter um limite gestacional para fazer isso, que são 22 semanas, cinco meses de gravidez. Nós temos certeza que, quando for colocado em pauta, vamos ganhar de maneira esmagadora, que a maioria dos deputados aqui é a favor da vida”, pontuou.
Zanatta diz ter certeza de que, quando colocado em pauta, o projeto será aprovado “de maneira esmagadora” – Foto: Reprodução/NDTV/NDO deputado Pedro Uczai foi um dos que se manifestou contra o projeto. “O estuprador é menos punido do que a estuprada. Isso é um absurdo”, argumentou.
E completa: “Um cara estuprou ela [vítima], e se ela fizer aborto depois das 22 semanas, ela pode ser presa, ir para a cadeia por 20 anos. Como é que a mulher vai saber se tem 22 semanas ou não e quando perceber está grávida? E aí vai ter um filho com uma brutal violência”.
Deputados catarinenses se manifestaram nas redes sociais sobre o PL do aborto
A deputada Carol De Toni comemorou a aprovação da urgência do projeto: “Aprovamos a urgência do PL 1904/2024 para tornar o aborto como crime de homicídio, em gestações acima de 22 semanas. O texto também proíbe o aborto decorrente de estupro a partir de 5 meses. O mérito do PL será pautado em breve e continuaremos incansáveis na luta pela vida!”, escreveu.
Outra parlamentar que comemorou a aprovação foi a deputada Daniela Reinehr. No X (antigo Twitter), ela escreveu: “Uma vitória para todas as mães e para a vida! Aprovamos a urgência do PL 1904/2024. Aborto após 22 semanas agora será considerado homicídio. Estamos na luta pelos direitos dos mais vulneráveis!”
Geovania de Sá, por sua vez, alegou que “cada vida é sagrada e merece ser protegida desde o início”. “Sempre defendi a vida e me posicionei contra o aborto. O PL 1904/2014, em tramitação na Câmara Federal, busca penalizar o aborto, reforçando nosso compromisso com a defesa das crianças. Diga não ao aborto, diga sim à vida! Vamos juntos construir uma sociedade que valoriza a família e a dignidade humana”, publicou em sua conta no Instagram.
Já o deputado Darci de Matos publicou em seu Instagram que “o direito de nascer é inegociável”. Entretanto, na mesma publicação afirmou que o “PL é um absurdo e não pode ser aprovado”.
“O direito de nascer é inegociável! Precisamos nos unir para vencer mais essa batalha. Esse PL é um absurdo. Não pode ser aprovado”.
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O que o PL do aborto prevê
O projeto de lei prevê a equiparação das penas aplicadas para os crimes de homicídio simples e aborto em casos de gestações acima de 22 semanas. Conforme o Código Penal, para homicídio simples, a pena prevista é de 6 a 20 anos de prisão em regime fechado.
Dessa forma, até 22 semanas, ficam mantidas as penas atuais. Mas, acima deste limite, há a equiparação.
No que diz respeito à interrupção da gestação em casos de anencefalia do feto ou risco à saúde da gestante, fica mantido o que prevê atualmente o Código Penal.
Qual é a justificativa do PL do aborto?
O deputado Sóstenes apresentou como justificativa para o projeto a “necessidade de estabelecer um limite temporal claro para um procedimento abortivo”, que, neste caso, é a delimitação de semanas.
“Como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, afirmou.
Dessa forma, segundo a matéria, estabelecendo-se os limites, os fetos gestados acima de 22 semanas seriam considerados como pessoas “no sentido jurídico do termo”, ficando, portanto, protegidas pelo Código Penal.
Aborto no Brasil
O Código Penal brasileiro já prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Atualmente, o aborto só é permitido em três situações no Brasil:
- Quando a mulher corre risco de morte e não há outro meio para salvá-la;
- Em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele);
- E em casos de estupro.