A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta segunda-feira (29) projeto que afeta a transparência, impõem regras e limites para as emendas de relator – que compõem o chamado ‘orçamento secreto’. A aprovação teve amplo apoio dos parlamentares catarinenses nas duas casas, mas não foi unanimidade.
Matéria teve amplo apoio na Câmara dos Deputados e votação apertada no Senado – Foto: MARINA RAMOS/Senado Federal/Diculgação/ND
Ao todo, 268 deputados federais foram favoráveis ao projeto, enquanto 31 foram contrários. Já no Senado Federal o cenário foi mais apertado: 34 votos favoráveis contra 32 contrários. A matéria agora depende de promulgação, entretanto o orçamento secreto está suspenso pelo STF.
Agora o valor das emendas de relator tem um limite, não podendo ultrapassar a soma dos valores estipulados para as emendas individuais e de bancada – o que consiste em R$ 16,2 bilhões. A parte mais delicada do projeto consiste na transparência das emendas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu no início deste mês o “orçamento secreto” argumentando o Congresso deveria dar mais informações sobre a aplicação dos recursos, como como nome dos deputados e senadores e os critérios técnicos da escolha deveriam ser detalhados.
Entenda as emendas de relator
As emendas são ferramentas utilizadas pelos parlamentares durante a definição do orçamento do ano seguinte. Por meio delas os deputados conseguem recursos para cumprir responsabilidades firmadas com o eleitorado. São quatro tipos: além da emenda de relator, há as individuais, as de bancada e as de comissão.
No caso das emendas de relator o STF reivindicava a divulgação dos políticos beneficiados com o montante assim como a adoção de critérios mais claros para a distribuição do dinheiro.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão que suspendeu o orçamento.
Como votaram os deputados de SC:
Angela Amin (PP) – Sim
Celso Maldaner (MDB) – Sim
Coronel Armando (PSL) – Sim
Caroline de Toni (PSL) – Sim
Daniel Freitas (PSL) – Sim
Darci de Mattos (PSD) – Sim
Fabio Schiochet (PSL) – Sim
Geovania de Sá (PSDB) – Sim
Gilson Marques (Novo) – Obstrução
Hélio Costa (Dem) – Sim
Pedro Uczai (PT) – Obstrução
Rogério Peninha (MDB) – Sim
Rodrigo Coelho (Podemos) – Sim
Como votaram os senadores de SC:
Jorginho Mello (PL) – Sim
Esperidião Amin (PP) – Sim