A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº15 que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria foi aprovada por 393 votos favoráveis e 14 contrários.
PEC dos benefícios sociais foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Divulgação/NDA sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação deve ser retomada nesta quarta-feira (13).
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Confira como votou cada deputado catarinense:
- Carlos Chiodini (MDB) sim
- Carmen Zanotto (Cidadania) sim
- Caroline De Toni (PL) sim
- Celso Maldaner (MDB) ausente
- Coronel Armando (PL) sim
- Daniel Freitas (PL) sim
- Darci De Matos (PSD) sim
- Fabio Schiochet (União Brasil) sim
- Geovania De Sá (PSDB) sim
- Gilson Marques (Novo) não
- Hélio Costa (PSD) sim
- Pedro Uczai (PT) sim
- Ricardo Guidi (PSD) sim
- Rodrigo Coelho (Podemos) sim
- Rogério Peninha (MDB) sim