Vereador condenado em Timbó poderá perder mandato por faltar em sessões da Câmara; entenda

Um vereador de Timbó, no Vale do Itajaí, condenado em primeira instância, no dia 17 de setembro de 2022, por envolvimento em um homicídio em Doutor Pedrinho, poderá perder o mandato caso não compareça à próxima sessão da Câmara Municipal, no dia 5 de setembro.

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Timbó. Ivonir José Schrer ocupava a presidência da Casa na data de sua condenação mas renunciou ao posto de presidente, continuando no cargo até os dias atuais.

Na sessão ordinária da última terça-feira (29), na terceira ausência seguida do parlamentar, um advogado que o representa apresentou um pedido de licença não remunerada, pelo período de 120 dias. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado por seis votos a zero.

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Desde 18 de agosto deste ano, o vereador possui um mandado de prisão preventiva em aberto, determinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No dia de sua condenação em primeira instância, há quase um ano, a defesa do acusado recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu fazer com que o parlamentar não perdesse o cargo de vereador e continuasse em liberdade.

Mesmo condenado à prisão em setembro de 2022, o parlamentar continuou comparecendo às sessões da Câmara de Timbó até agosto deste ano. Ivonir José Schrer (União) faltou às sessões ordinárias dos dias 15, 22 e 29 de agosto de 2023, conforme o painel de votação da Câmara Municipal de Timbó.

Caso ele venha a faltar na próxima reunião, marcada para 5 de setembro, a Câmara de Vereadores poderá decretar a vacância (ausência) do cargo e ele fica sujeito à perda do mandato, segundo o regimento interno, deixando a vaga aberta a um suplente.

Em conversa com a reportagem do ND+, o advogado de defesa do vereador confirmou a situação e disse que teve o último contato com o cliente em julho deste ano. Ele não explicou o motivo das ausências e também não explicou o teor deste novo mandado de prisão, emitido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

“Meu último contato com o vereador se deu no dia 20/07 em meu escritório profissional, onde tratamos sobre a defesa dele. Tomei ciência da ausência dele através da comunicação no processo, tanto que tentei manter contato com ele e no momento não obtive êxito. Sobre o processo dele, está no STJ (Superior Tribunal de Justiça) através de Recurso promovido pela defesa, na qual se espera julgamento”, afirma o advogado Arthur Willian Ramos da Silva.

Questionado, o advogado não soube informar se seu cliente mantém contato com a família ou se possui registro de desaparecimento, visto que o mesmo não mais o atende há mais de um mês.

Câmara se manifesta sobre ausência de vereador

Sobre a ausência do parlamentar, a Câmara Municipal de Timbó se manifestou por meio de nota oficial. Leia abaixo:

“Com relação a situação pública e notória de ausência do Vereador Ivonir José Schrer, que tem a seu desfavor Mandado de Prisão Preventiva, expedido em razão do descumprimento de medida cautelar, decorrente do processo Penal nº 5004275-04.2021.8.24.0073, informamos que esta Casa Legislativa está tomando todas as providências administrativas/jurídicas, que a situação exige, quanto ao seu mandato parlamentar.

Nos termos do artigo 22, § 4º, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, se estabelece que na ausência de 4 (quatro) sessões plenárias, sem justificativa, o Vereador incorre em RENÚNCIA TÁCITA e, consequentemente, a perda do mandato.

Neste caso, o Vereador Ivonir José Schrer esteve ausente na Sessão Plenária do dia 15 de agosto, e esteve ausente nas Sessões de 22 e 29 de agosto, portanto, a perda do mandato em virtude de sua renúncia tácita ocorrerá com a ausência da próxima Sessão Plenária, respeitados os demais procedimentos legais e regimentais pertinentes à espécie”.

Com relação à possível perda do mandado, o advogado de defesa de Ivonir Schrer afirmou ao ND+ que espera a decisão da Câmara de Vereadores na próxima sessão ordinária para definir os próximos passos a serem tomados. Ele reitera que seu cliente é inocente.

“Tão logo (eu) tome ciência formal da votação, as medidas judiciais para evitar que tal situação ocorra serão tomadas. (…) É importante citar aqui, que existem outros réus no processo, e o único que vinha sendo monitorado pelo Juízo era meu cliente, os demais, muito embora estejam na mesma situação, sequer são monitorados”, disse o advogado do vereador.

Relembre o caso

O fato teve início em virtude de uma briga de bar no município de Doutor Pedrinho, em fevereiro de 2014. Testemunhas ligaram para a Polícia Militar depois que o grupo começou a se agredir em um bar, na localidade de Forcação.

Conforme informações do Corpo de Bombeiros, seis pessoas ao todo estavam envolvidas na briga que aconteceu na madrugada de sábado, dia 22 daquele mês.

Um pessoa, identificada como Rodrigo Odorizzi, ficou ferida e foi encaminhada para o hospital. Porém, mais tarde naquele sábado, o corpo de Jorge Marafigo, de 53 anos, foi encontrado no Ribeirão Forcação e as investigações levaram à acusação de outros três homens envolvidos na briga pela morte de Marafigo.

Três acusados foram parar no banco dos réus no dia 17 de setembro de 2022 e o Poder Judiciário condenou todos eles. Um dos réus era o então presidente da Câmara de Vereadores de Timbó, Ivonir Scherer.

O julgamento aconteceu na cidade de Rio dos Cedros e o vereador foi condenado a uma pena de 20 anos de prisão por um homicídio qualificado e outra tentativa de homicídio. Com um recurso da defesa ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Schrer recebeu o direito de continuar no mandato e de responder em liberdade até a decisão de instâncias superiores.

Outros dois réus, que segundo a acusação estavam acompanhados do vereador na data, receberam condenações a 20 e a 14 anos de prisão, respectivamente.