O vereador de Balneário Camboriú que divulgar notícias falsas pode ter o mandato temporariamente suspenso. A nova regra foi aprovada pelo presidente da Câmara de Vereadores na última quinta-feira (8).
Vereador de BC que divulgar fake news pode perder o mandato; entenda – Foto: Charles Deluvio/Unsplash/Divulgação/NDO projeto de resolução foi proposto pelo vereador Eduardo Zanatta (PDT) e recebeu apoio de outros 13 parlamentares. Na justificativa, ele escreve que “as notícias falsas prejudicam a população e a atuação do Poder Público, principalmente na área de saúde durante a pandemia”.
“O artifício de notícias falsas pode servir também para afirmar um ponto de vista controverso, atacar e deslegitimar um pensamento contrário ou agredir a imprensa e instituições”, afirma.
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A punição para o parlamentar que for flagrado pode ser a perda temporária de mandato, de um a trinta dias. Este tempo deve ser definido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, “segundo a gravidade da situação”.
O projeto altera a resolução 550/2015, que estabelece procedimentos disciplinares da Câmara de Vereadores.