Na tarde desta quinta-feira (1°) foi divulgado um vídeo em que o vereador de Blumenau Emmanuel “Tuca” dos Santos (Novo) aparece coagindo um agente de trânsito da cidade. A polêmica foi gravada pela câmera acoplada na farda do agente e registrou o vereador ameaçando “tocar o pau” na tribuna.
Vereador de Blumenau é flagrado coagindo agente após esposa receber multa – Foto: Reprodução/Informe BlumenauO episódio aconteceu no dia 20 de abril deste ano. Ainda na gravação, Tuca afirma que iria conversar sobre o assunto com outro vereador: Almir Vieira (PP). A reportagem do ND+ foi conferir se o caso ganhou repercussão na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, como afirmou o vereador ao agente.
Em seu pronunciamento no dia 20 de abril, Tuca evitou o assunto e tratou sobre outros temas. Entretanto, Almir Vieira – citado por ele no vídeo – reservou um momento na tribuna para comentar sobre o episódio. No discurso, Almir classifica como “deselegante” a atitude do agente de trânsito e ainda afirmou que “um cidadão como esse tem que ser retirado das ruas”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO parlamentar alegou também que o agente não teria a “mínima habilidade para lidar com um cidadão pagador de impostos” e completou dizendo que o guarda deveria orientar antes de multar.
Além disso, Vieira afirma que “não existe condição de se passar um carro aqui, da faixa normal, para dentro dessa Casa de vereadores sem passar dentro da faixa de ônibus”, apesar da multa ter sido aplicada porque a esposa de Tuca teria parado sobre a faixa exclusiva de ônibus para que o vereador do Novo descesse, e não apenas cruzado a faixa para entrar na Câmara de Vereadores.
Vereador Almir Vieira (PP) comentou sobre o episódio na tribuna, em abril – Foto: Reprodução/Redes Sociais/NDAo conversar com a reportagem, Almir Vieira confirmou ter presenciado a abordagem do agente e também ter conversado com Tuca sobre o episódio.
O parlamentar reforçou que este é um caso comum em frente à Câmara e que fez um requerimento solicitando que a Secretaria de Planejamento estudasse colocar uma linha tracejada no trecho, permitindo o acesso de veículos no corredor de ônibus.
Confira o pronunciamento de Almir Vieira sobre o caso a partir de 5 minutos e 10 segundos:
Aplicação da multa é legal, segundo o CTB
Um dos pontos levantados por Tuca e Vieira é de que o guarda “deveria orientar antes de multar”, porém, segundo o especialista de trânsito Emerson Andrade não há prerrogativa de orientação sobre infrações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
“À luz da legislação, pelo artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, ‘ocorrendo infração de trânsito lavrar-se-á o auto de infração’. Não há discricionariedade de aplicar ou não, é taxativo o Código ao determinar que ele deve lavrar o auto (de infração) se ele flagrou a conduta e é tipificada como infração. Se ele aplicou o auto e a tipificação está de acordo é legal o ato de aplicar o auto de infração”, explica.