Vereador de Chapecó propõe lei para multar uso de drogas em espaços públicos

O vereador de Chapecó, Neuri Luiz Manteli, chamou atenção ao propor um Projeto de Lei que pretende multar quem for flagrado fazendo uso de drogas nas ruas da cidade do Oeste de Santa Catarina. A proposta segue para votação, ainda sem data definida.

O Projeto de Lei foi protocolado na segunda-feira (15) e agora aguarda votação. As sessões da Câmera de Vereadores retomam só dia 5 de fevereiro. Em um primeiro momento o projeto é encaminhado para as comissões, receberá os pareceres e depois vai para votação na plenária.

Além da multa, a pessoa flagrada deverá participar de seis reuniões de grupos de ajuda. A Lei propõe que a Polícia Militar envie, para o órgão municipal competente, todos os dados dos infratores.

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Ainda segundo o projeto, o valor arrecadado com as multas será depositado em um Fundo Rotativo que será revertido na totalidade aos programas de prevenção ao uso de drogas existentes no município.

Saiba o que diz o vereador de Chapecó:

Segundo Neuri o propósito é a segurança, saúde e bem-estar da comunidade. “Buscamos criar medidas que assegurem um ambiente público mais seguro e saudável para o município de Chapecó”, disse.

Embora o uso de drogas ilícitas já seja proibido no Brasil, o vereador explicou que o projeto veta o uso de drogas ilícitas em locais públicos em Chapecó. “Queremos adaptar as medidas existentes para as necessidades específicas da nossa comunidade”.