Após a polêmica sobre uso de banheiros unissex – que podem ser utilizados tanto por homens como por mulheres – em uma rede de fast food, um vereador de Joinville, no Norte de Santa Catarina, quer proibir esse tipo de espaço na cidade.
O projeto de lei complementar é de autoria do vereador Diego Machado (PSDB) e começou a tramitar na Câmara de Vereadores nesta semana. A proibição dos banheiros unissex, segundo a proposta, valeria tanto para espaços públicos quanto privados.
Vereador de Joinville quer proibir banheiro unissex em espaços públicos e privados – Foto: Pixabay“Sem qualquer tipo de discriminação, o que se pretende é preservar a intimidade, segurança e inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade a mulheres e crianças”, justifica o vereador.
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Se aprovado o projeto, ficam proibidos os banheiros unissex tanto em ruas, praças, prédios e outros espaços públicos como em lojas, bancos, escolas particulares e outros estabelecimentos privados.
Haveria exceção nos casos em que os banheiros são destinados a pessoas com deficiência ou naqueles usados individualmente, isto é, com uma pessoa por vez.
Caso a lei seja aprovada e haja descumprimento, haverá multa de 5 UPMs (cerca de R$ 1.700), dobrada em caso de reincidência; suspensão de atividades por cinco dias úteis na segunda reincidência e cancelamento do alvará de licença no caso de reincidência infracional em período menor que um ano.
Antes de ir à votação no plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e Cidadania e Direitos Humanos.