Vereadores aprovam ampliação de Área de Preservação Permanente em Balneário Rincão

*Thiago Oliveira interino

A galeria da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão ficou lotada na noite da terça-feira (27). Aproximadamente 60 pessoas foram ao local para acompanhar – e fazer pressão – pela votação que aprovou o Projeto de Lei PE nº 14/2022, que amplia a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens da Lagoa dos Esteves, no Condomínio Vila Suíça II

Conforme o Projeto de Lei, a delimitação visa a preservação do córrego, das dunas e da vegetação nativa e paisagística local, além de todas as espécies que ali habitam, com base no levantamento elaborado pelo engenheiro agrimensor do Município, Douglas Fernandes Córdova.

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Além disso, foram anexados com dois estudos técnicos, que apontam que a preservação do córrego se faz necessária tendo em vista a sua importância para a vitalidade das Lagoas dos Esteves e do Faxinal e do ecossistema local, estando repleto de dezenas de espécies raras e exóticas de flora e fauna. O entorno também possui extensas dunas com um sambaqui milenar.

Também foram reunidas mais de 400 assinaturas impressas e outras 200 digitais em um abaixo-assinado feito pela comunidade.

O projeto foi aprovado com sete votos a favor e um contra. Somente Luiz Carlos Pinto (MDB) foi contra. “Não sabemos direito do que se trata. A gente sai para comprar o terreno, vai na Prefeitura e analisa a legalidade, que diz que precisa ser preservado 30 metros. Aí você compra o terreno e, dias depois, vai verificar e os vereadores aprovaram para passar para 50 metros. Simplesmente pela pressa em votar este Projeto, meu voto é contrário”, justificou.

Os empresários que possuem lotes na área, reclamam de falta de diálogo e da urgência na votação do projeto, já que as duas sessões foram feitas na terça-feira. Em contraponto, o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Darolt (MDB), afirmou que a primeira sessão deveria ter sido feita na semana passada, e que as empresas já estavam brigando contra o projeto.

O prefeito Jairo Custódio também defendeu a ampliação da APP. “É uma área que precisa ser preservada pelo número de animais que têm ali, e pela mata que tem naquele local e as dunas que também existem ali. Foi criada essa Área de Preservação Ambiental no local, com bastante discussão, e os vereadores também entenderam que precisava ser aprovado”.