Vereadores aprovam imunidade de IPTU para templos religiosos alugados em Joinville

*Mikael Melo interino

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou com unanimidade o projeto de lei complementar que concede imunidade tributária a templos religiosos, de qualquer culto, alugados na cidade.

A proposta do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) tem como objetivo adequar o código tributário municipal à Constituição Federal. Atualmente, apenas os templos com sede própria contam com o benefício.

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De acordo com o parlamentar, as entidades religiosas são de caráter beneficente e não geram lucro, por isso não têm recursos para adquirir um imóvel.

Segundo Ascendino, a imunidade tributária é uma forma de incentivar a continuidade das ações beneficentes dessas entidades.