Com 16 votos favoráveis, os vereadores de Itajaí aprovaram o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, nesta terça-feira (17).
O projeto foi aprovado em votação única, em regime de urgência. O reajuste, de 9,32%, correspondente à variação do IPCA (Índice de Preços ao consumidor Amplo) entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2021. A reposição é sobre o vencimento de julho de 2021, e vale para o salário e o vale-alimentação dos servidores.
Vereadores aprovam reposição salarial dos servidores municipais de Itajaí – Foto: Sindifoz/DivulgaçãoDecisão judicial
A concessão foi autorizada por uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Itajaí considerou que a revisão geral anual é um direito constitucional, que não se enquadra na lei Federal 173/2020, que, entre outras coisas, proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO município chegou a recorrer, mas o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a liminar em favor do Sindifoz (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí).
Reposição aos servidores do Legislativo também foi aprovada
Na mesma sessão, a Câmara de Vereadores aprovou, com 15 votos favoráveis, o projeto de lei do Legislativo, que autoriza revisão geral anual dos servidores da Câmara.
O índice de referência foi o IPCA, o mesmo concedido aos servidores do Executivo, 9,32% referentes ao período de 1° de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, com efeito a partir de 1º de agosto de 2021.
Os projetos vão, agora, para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).
Leia mais
Servidores entraram em greve pela reposição
Entre os dias 9 e 17 de agosto, o Sindifoz mobilizou cerca de 1,4 mil servidores em uma greve, sob pedidos para reposição salarial. Segundo o sindicato, os servidores ficaram dois anos sem o reajuste, em função da lei Federal 173/2020, que, entre outras coisas, proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano.
A greve foi encerrada na terça-feira (17), depois que o Executivo encaminhou o projeto para concessão do reajuste à Câmara de Vereadores.