A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (9) uma resolução que altera o rito de tramitação dos regimes de urgência e urgentíssimo. O objetivo é evitar que projetos de lei sejam apresentados e colocados em votação no mesmo dia, sem que os parlamentares pudessem ao menos ler o texto da proposta.
O projeto é de autoria dos vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Gilson de Souza (Patriota), Adriano Pereira (PT), Ito de Souza (PL) e Almir Vieira (PP).
Câmara de Blumenau terá trabalho remoto nas próximas duas semanas – Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de Blumenau
A proposta prevê que projetos com trâmite especial, tanto no regime de urgência ou urgentíssimo, sejam colocadas em votação apenas 24h após o protocolo de entrada na Câmara.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirHá uma exceção, no entanto, para projetos considerados de relevância social. Nestes casos, a proposta e os motivos da urgência terão que ser detalhadas em Plenário. Além disso, a proposta só poderá ser votada desde que o requerimento de inclusão na ordem do dia seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.
O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário. Apenas o vereador Jovino Cardoso (Solidariedade) votou não. O parlamentar argumentou que todos os projetos, mesmo os votados “a toque de caixa”, beneficiam a sociedade.
Projeto foi aprovado por 14 votos a 1 – Foto: Reprodução/TVL Blumenau“Uma vitória histórica! […] Obriga o poder executivo vir a público com 24 horas de antecedência dizer o que consiste o projeto. […] Faz com que vários temas polêmicos que já passaram aqui sem diálogo, como a votação do FGTS dos professores ACTs que passou em urgentíssimo sejam evitados. Isso é muito benéfico”, disse o vereador Bruno Cunha (Cidadania), um dos autores da propostas.
O vereador Ito de Souza (PL) lembrou que em 2018 apresentou um projeto semelhante, mas a proposta foi barrada ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Hoje vivemos um momento histórico, vamos corrigir um dos maiores erros da CCJ. […] Não vamos mais votar projetos a toque de caixa. Não vamos mais aprovar projetos na calada da noite. A democracia passará a ser exercida em sua plenitude a partir de hoje.”, declarou o vereador.
A resolução ainda precisa ser aprovada em segunda votação antes de ser publicada no Diário Oficial e entrar em vigor. A nova votação deve ocorrer na próxima semana.