A comissão especial formada para discutir a criação da Região Metropolitana de Joinville na Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório final sobre o assunto.
O relator Adilson Girardi (MDB) concluiu que devem ser criadas três regiões metropolitanas distintas envolvendo as associações de municípios já existentes: Amunesc, Amvali e Amplanorte, com “sedes” em Joinville, Jaraguá do Sul e Canoinhas.
Aéreas Panorâmicas Região Metropolitana Joinville Araquari – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDO texto do relatório ainda traz uma proposta de emenda ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propondo a região metropolitana de Joinville, de autoria da deputada estadual Paulinha (PDT).
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Segundo a emenda, vão integrar a Região Metropolitana de Joinville os municípios de Joinville e Araquari. Haverá uma área de expansão com os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
A emenda propõe, ainda, a criação da Região Metropolitana de Jaraguá do Sul, que seria formada por Jaraguá do Sul e Guaramirim. A área de expansão teria os municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Já a Região Metropolitana do Planalto Norte, proposta no relatório, seria formada por Canoinhas e Três Barras, tendo como área de expansão os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
Na Alesc, o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CCJ é o deputado estadual Coronel Mocelin (PSL), a quem caberá avaliar tanto o projeto quanto a emenda, em termos de sua adequação à legislação existente. Além da CCJ, o projeto deve ser avaliado, no legislativo estadual, pelas comissões de Finanças e Tributação, de Assuntos Municipais, e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.