Vereadores ouvem primeiras testemunhas em processo que pede cassação do prefeito de Itajaí

Durante mais de cinco horas, a comissão processante, que apura a denúncia de suposta infração político-administrativa do prefeito e vice-prefeito de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, ouviu as primeiras testemunhas do processo.

Na reunião, que começou às 9h desta terça-feira (27), foram ouvidos ex-secretários e procuradores do município. Eles responderam questionamentos dos cinco vereadores que fazem parte da comissão.

O primeiro a ser ouvido foi Iran de Oliveira Brasil, ex-secretário de Administração e Gestão de Pessoas do município, que estava à frente da Pasta no período que compreende a denúncia e atualmente é Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito.

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Iran foi questionado sobre como funciona o pagamento dos servidores e do prefeito e vice, assim como o pagamento durante a licença para tratamento de doença. O ex-secretário reforçou que o prefeito Volnei Morastoni (MDB) não atuou junto à pasta para o recebimento do subsídio durante o período do afastamento.

A segunda testemunha ouvida foi o procurador-geral do município, Gaspar Laus, que explicou as decisões sobre as orientações da Procuradoria a respeito dos pagamentos realizados no afastamento do prefeito. Laus reafirmou que o subsídio durante afastamento para tratamento de doença é legal.

Segundo o procurador-geral, o prefeito é vinculado a regime próprio de previdência (IPREV, Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), e não ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O regime prevê a licença remunerada para tratamento de saúde.

A Comissão Processante ouviu ainda o procurador administrativo do Município, Jackson Carlos da Silva, e o secretário de Fazenda do Município, Erico Laurentino Sobrinho. Todas as testemunhas participaram de forma online.

Requerimentos

Requerimentos foram deliberados pela comissão logo após às oitivas. Foi aprovado o Requerimento da Secretaria de Administração e Finanças da Câmara de Vereadores de Itajaí, para se estender o prazo para resposta ao requerimento feito anteriormente pela defesa do prefeito. A defesa do prefeito solicitou da Câmara um levantamento de todas as licenças para tratamento de saúde dos vereadores das últimas cinco legislaturas. Com a aprovação, a Câmara terá mais dez dias corridos para apresentar o levantamento.

Foi rejeitado o requerimento do vereador Beto Cunha (PSDB) para que o Executivo disponibilize as folhas de pagamento do prefeito Volnei Morastoni, desde janeiro de 2017, com os comprovantes de contribuição do IPREV e INSS devidamente detalhados, com a base de cálculo e alíquotas. O requerimento recebeu três votos contrários e dois favoráveis.

O requerimento do vereador Douglas Cristino (PDT) foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários. Ele solicita à Mesa Diretora da Câmara que informe sobre o andamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, que trata do vencimento de cargos eletivos quando afastados para tratamento de saúde.

Também foi aprovado, com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento da defesa do prefeito Volnei, para que a Comissão Processante informe sobre as contribuições previdenciárias dos vereadores que são servidores efetivos do Estado ou Município, que optaram por receber os benefícios pela Câmara.

A defesa solicitou ainda, a desistência de duas testemunhas: Cleberson das Neves, procurador-geral adjunto e Almir Martins, diretor-executivo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas. O pedido foi acatado pela Presidência da Comissão, mas, na sequência a vereadora Christiane Stuart (PSC) solicitou a reinclusão do servidor Almir Martins para esclarecimentos, o que foi aprovado por todos da Comissão.

Foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento do vereador Douglas Cristino (PDT), para que sejam ouvidas apenas duas testemunhas por reunião da Comissão Processante.

Da defesa do vice-prefeito, foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento para que a Câmara indique a sessão ordinária e disponibilize a gravação da sessão em que um vereador teria rasgado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, que trata do vencimento de cargos eletivos quando afastados para tratamento de saúde.

Por fim, o presidente da Comissão Processante, vereador Laudelino Lamim (MDB), convocou os advogados de defesa, membros da Comissão e as testemunhas Almir Martins e Morgana Philippi, controladora-geral de Itajaí, para a próxima reunião da Comissão Processante, marcada para a próxima quarta-feira (5), às 9h.

A comissão é formada pelos vereadores Laudelino Lamim (MDB), como presidente; Douglas Cristino (PDT), relator; e Beto Cunha (PSDB), Christiane Stuart (PSC) e Fábio Negão (PL) como membros.

Prefeitura se manifesta

Questionada pela reportagem do ND+, a prefeitura de Itajaí se manifestou por nota a respeito das primeiras oitivas. “O Município de Itajaí reforça que os depoimentos tomados pela comissão processante até o momento foram esclarecedores quanto ao direito do prefeito em receber o seu subsídio na integralidade quando teve aprovada sua licença para tratamento de saúde pela Câmara de Vereadores, bem como corroboram que não houveram as irregularidades apontadas na denúncia apresentada ao Legislativo, a qual deu início ao processo de impeachment“, traz a nota.