O Congresso derrubou na tarde desta quinta-feira (22), o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de compensar os estados que investirem recursos próprios em obras federais com o abatimento das dívidas que eles têm com a União. A proposta integrou o Projeto de Lei Orçamentária (PLDO) e agora vai à promulgação.
Veto do presidente a artigo que permitia a compensação de investimentos em obras federais por parte dos estados foi derrubado – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDA derrubada deu-se após um acordo de líderes, encabeçado pelo líder do Governo do Congresso, senador Eduardo Gomes. Integraram essa articulação os parlamentares catarinenses, senador Esperidião Amin, do PP e as deputadas Angela Amin, do PP e Carmen Zanotto, do Cidadania.
– Santa Catarina conseguiu justiça! Justiça que vai valer para qualquer outro estado do Brasil que faça como nós fizemos. O Estado de Santa Catarina colocou recursos estaduais à disposição do DNIT para melhorar o ritmo das obras de execução de rodovias federais em SC. Terá direito agora a abater das suas dívidas com a União os valores que forem aproveitados pelo DNIT na execução dessas obras – avaliou o senador Amin.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDesde o ano passado, o Governo de Santa Catarina firmou convênio com o Governo Federal para investir R$ 465 milhões, recursos estaduais, em obras nas rodovias federais que estão sendo executados pelo DNIT (BR’s 470, 280, 285, 163 e 282). Esses recursos evitaram que os trabalhos fossem paralisados nos últimos meses.