Retirada de pauta na sessão desta terça-feira (29) da Alesc (Assembleia Legislativa), a mensagem de veto sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bares, restaurantes e alimentos como trigo e leite tem prazo para voltar para o debate.
Trabalhadores do setor de bares e restaurantes acompanharam sessão na Assembleia – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDConforme o regimento interno da Alesc, depois que foi para a Ordem do Dia, o projeto tem até dez sessões para ter uma decisão final. O prazo conta a partir desta quarta-feira (30). A princípio, a data limite será 20 de abril.
Nos bastidores, a informação é que uma última tentativa de acordo será buscada até no máximo esta semana e o veto vai para pauta já na semana que vem.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirConforme o sistema de tramitação de matérias da Alesc, ao qual o blog teve acesso, a mensagem de veto do governador foi encaminhada pelo Executivo e chegou ao Legislativo em 3 de fevereiro.
Pelo regimento interno, o veto deveria ter sido votado até um mês depois, em 3 de março. Também conforme o regimento, no entanto, vetos não trancam a pauta.