VÍDEOS: votação de projeto que amplia lei do nepotismo tem quebra pau na Câmara de Itajaí

O projeto de lei orgânica contra nepotismo em Itajaí, da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi rejeitado e a votação resultou em quebra pau na noite desta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores em Itajaí.

O projeto de emenda à lei orgânica do município, propunha ampliar as restrições à contratação de parentes de até terceiro grau – tios e sobrinhos, por exemplo – para que não possam ser contratados para cargos comissionados e nem que empresas de parentes sejam contratadas sem licitação.

O projeto de lei teve 8 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. Apesar de ter recebido mais votos a favor do que contrários, a proposta foi rejeitada por se tratar de uma emenda à lei orgânica do município, que exige um mínimo de dois terços do plenário, diferente de projetos de lei ordinária, que precisam de maioria simples.

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Os ânimos se exaltaram durante o discurso do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade). Ele votou a favor da lei anti-nepotismo e falou que havia pessoas na casa que já tinham sido beneficiadas em mandatos anteriores. A partir daí, iniciou uma discussão com pessoas que assistiam e o presidente da casa teve que encerrar a sessão.

A discussão se estendeu até o espaço destinado às pessoas que assistiam a sessão, sendo necessário que algumas pessoas separassem a briga.

Confira mais vídeos da confusão e bate boca generaliza na câmara de vereadores de Itajaí, na noite desta quarta-feira (14).

A proposta de Anna Carolina

A proposta da vereadora se estenderia desde o prefeito, vice prefeito, vereadores e secretários, até chefes de gabinetes, superintendentes, procuradores, diretores, coordenadores técnicos e regionais e qualquer pessoa que ocupe cargos em comissão de direção, chefia ou assessoramento, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Além disso, a regra se aplica a cônjuges de agentes públicos. Veja o projeto na íntegra.

Na justificativa do projeto, a vereadora Anna Carolina alegou que, mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionado contra a prática – a Súmula Vinculante nº 13 -, “e mesmo diante das
fortes críticas da sociedade, ainda é escancarada a prática de nepotismo, sempre ‘justificada’ em frágeis entedimentos e previsões legais”.