Votação da PEC da Reeleição deve ocorrer em junho, afirma autor de relatório

O relator da proposta que veta mandatos seguidos no Executivo, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a votação da PEC da Reeleição ainda em junho. Ao ND Mais, o senador afirmou que há consenso na Casa para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº12/22.

“Eu estou acreditando, mas não tenho informação, que vota agora, neste primeiro semestre”, afirmou Marcelo Castro ao ND Mais. “Acho que sobra [clima para aprovação], é uma matéria super discutida, uma situação consolidada. Não vi ainda um único senador que dissesse que é contra o fim da reeleição”, completou.

Votação da PEC da Reeleição no Senado

O relatório que aguarda deliberação no Plenário do Senado é do Marcelo Castro. O senador foi responsável por apresentar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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Na comissão, a principal divergência foi sobre a duração dos mandatos dos senadores. O relator propôs inicialmente mandatos de 10 anos para senadores, mas alterou o texto para 5 anos após acordo com membros da CCJ. Essa divergência pode voltar à discussão no Plenário.

Inicialmente, havia a previsão da PEC da Reeleição passar por uma comissão especial antes de ir a Plenário. No entanto, como há consenso para o andamento do projeto, a proposta não passará por colegiado específico para a matéria.

Apesar do otimismo quanto à votação da PEC da Reeleição ainda no primeiro semestre deste ano, Marcelo Castro reconhece que há pouco tempo para colocar a matéria em pauta. Nesta quinta-feira (29), está marcada uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A inclusão da PEC da Reeleição na pauta de deliberação no Plenário depende do presidente da Casa.

Uma das dificuldades para aprovar ainda neste primeiro semestre é que na próxima semana as atividades legislativas ficarão suspensas em razão do 11º Fórum Parlamentar do Brics, entre os dias 3 e 5 de junho. O evento trata de cooperação interparlamentar entre os países membros do Brics.

No mês de junho, a agenda dos parlamentares é mais concorrida por causa das festas juninas. No ano passado, por exemplo, senadores e deputados federais foram dispensados de comparecer às sessões entre os dias 21 e 28 de junho para irem a seus estados.

O que diz a PEC da Reeleição

A proposta do fim da reeleição para cargos do Executivo foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ainda em 2022. Após três anos, a votação da PEC da Reeleição ocorreu na CCJ e espera agora deliberação no Plenário. A matéria unifica as eleições no Brasil, atualmente realizada a cada dois anos, entre municipal e presidencial.

Até o momento, o relatório em votação da PEC da Reeleição prevê mandato de cinco anos para deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente. Está previsto um período de transição para que os mandatos sejam sincronizados com o objetivo de realizar todas as eleições em uma única data. Assim, de acordo com o texto, haveria economia de recursos públicos.

A possibilidade de reeleição foi instituída em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Caso não tivesse sido estabelecida a reeleição, a história recente política não teria os segundos mandatos do próprio FHC, do Lula e da Dilma Rousseff.  A candidatura de Lula em 2026 também estaria vetada.