Votação de impeachment definirá destino político de Moisés e Daniela

A turbulenta política catarinense dos últimos meses chega a mais um capítulo nesta sexta-feira (07), a partir das 9 horas. O Tribunal Especial de Julgamento, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, julgará o segundo processo de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL).

Ele está fora do cargo desde 29 de março, após o mesmo tribunal acatar a denúncia pelo crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, em março do ano passado.

O resultado final do julgamento paira em dúvidas. Caso receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se não houver sete votos contrários a Moisés, ele é absolvido, e retornará ao comando do Estado. Na última votação foram seis votos a favor do impeachment e quatro contrários. Caso esse placar se mantenha, o governador também terá o mandato devolvido e o processo é arquivado.

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Fontes ouvidas pela reportagem do ND apontaram que a tendência do placar se inicie com três votos a favor do impeachment. A avaliação é que as desembargadoras Rosane Portela Wolff (relatora do processo) e Sônia Maria Schmidt não deverão mudar o voto. Além delas, o deputado Láercio Schuster (PSB) deve ser outro voto pelo afastamento definitivo.

Os cinco desembargadores votaram pelo afastamento, por até 120 dias, de Carlos Moisés do cargo, em março deste ano. Dos cinco deputados, quatro votaram contra o acatamento da denúncia.

Por outro lado, os observadores políticos ouvidos apontam que os votos dos desembargadores Luiz Antônio Fornerolli, Luiz Zanelato e Roberto Lucas Pacheco são incógnitas, mas com uma possibilidade de mudança de voto por parte de Pacheco e Fornerolli, que no julgamento realizado em março deste ano deixaram os votos em aberto com relação ao impeachment de Carlos Moisés.

Em essência, o julgamento por crime de responsabilidade, o qual foi imputado a Carlos Moisés, não é um julgamento jurídico; é político e não poderia deixar de ser diferente.

O impeachment, desde a sua concepção, sempre teve o objetivo de retirar do cargo aquele que dele fez mau uso do dinheiro público. A avaliação do danoso desempenho das funções de um cargo eletivo é evidentemente política e é justamente, por isso, que é delegada aos deputados estaduais.

A defesa de Carlos Moisés, diante das acusações de suposto crime de responsabilidade imputado a ele e demais envolvidos, tem como fortes argumentos as conclusões acerca das investigações feitas pela força-tarefa composta por Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Além da decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que arquivou o inquérito que apurava a participação do governador afastado  na compra irregular dos respiradores, após a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não encontrar “indicativos claros” de que Moisés tivesse conhecimento sobre as irregularidades.

Duas linhas de votos

Para o cientista político, Eduardo Guerini, tanto a governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido), quanto Carlos Moisés têm atuado nos bastidores políticos.

“É evidente que na decisão política é muito mais fácil de reverter um voto do que na decisão técnico jurídica, os votos dos desembargadores. Algumas ações que vêm ocorrendo politicamente na base dos votos dos parlamentares tendem a produzir um efeito que pode ser bastante surpreendente para Santa Catarina”, avaliou.

Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Impeachment da OAB-SC, conselheiro estadual Rogério Duarte, deve se observar duas linhas dentro dos votos dos desembargadores: a de que entenderam que o governador tinha conhecimento dos fatos e a outra que a abertura do impeachment possibilitaria a análise do conjunto probatório para verificar o envolvimento ou não de Carlos Moisés na fraude da compra dos 200 respiradores.

“As duas linhas seguem que na abertura do processo era importante investigar para atender o anseio da sociedade por uma administração pública com lisura e probidade”, disse Duarte. “Lembrando que é um novo julgamento. Os desembargadores têm liberdade para confeccionar seus votos e seguir ou não a posição adotada lá atrás ou então um novo entendimento pelas provas presentes”, comentou.

Possibilidade de adiamento do julgamento

Apesar de remota, não está descartada a chance de adiamento do julgamento do processo de impeachment. O deputado Laércio Schuster (PSB), um dos membros do tribunal especial, entrou com uma reclamação constitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal Especial de Julgamento.

Segundo o deputado, Roesler não teria respeitado a fase instrutória do processo de impeachment. Laércio solicitou ao TJ-SC que Carlos Moisés fosse interrogado pelo Tribunal Especial do Impeachment, antes do julgamento, o que acarretaria na mudança no dia da votação do processo.  O pedido foi negado pelo desembargador, sob a alegação de estar fora do prazo.

Ontem, o também deputado Ivan Naatz (PL) ajuizou junto ao Tribunal de Justiça catarinense um pedido de suspensão do julgamento, após o Conselho Superior do Ministério Público não ter decidido, ainda, pela homologação do arquivamento do inquérito civil que apura participação do governador afastado na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões.

“O julgamento do processo está totalmente de acordo com os precedentes do STF. Tanto no primeiro como também no segundo impeachment a condução de Roesler foi exemplar na observância destes precedentes. Não me parece plausível, um adiamento, mas cabe a um ministro do STF que for designado, mas espero que seja mantido o julgamento. O importante é que para Santa Catarina, o melhor é que a definição ocorra na sexta-feira”, afirmou.