Votação sobre redução de ICMS para alimentos e bebidas será depois do Carnaval

Apesar da tentativa de votar ainda esta semana, ficou para depois do Carnaval a apreciação e votação no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre a derrubada do veto do governador Carlos Moisés (sem partido) a artigos do projeto que trata da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alimentos e bebidas em Santa Catarina.

Na manhã desta terça-feira (22), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc aprovou, por unanimidade, suspender o veto governamental.

Ao longo de todo dia de ontem dezenas de integrantes do setor gastronômico catarinense se manifestaram em frente à Alesc e nas galerias com faixas e camisas pedindo a redução do imposto. O intuito foi sensibilizar os deputados estaduais.

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Pelo menos, os oito deputados da CCJ acabaram convencidos e aprovaram, por unanimidade, o relatório do deputado João Amin (PP) que indicava pela derrubada do veto.

Com a aprovação na CCJ, a “corrida” passou a ser pelos gabinetes dos deputados na busca de convencê-los a acompanhar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça.

Mas antes disso, o grupo de integrantes do setor de bares e restaurantes, com apoio de alguns parlamentares, buscou persuadir o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), para colocar a discussão na pauta da sessão plenária desta terça-feira. Foi em vão.

Apesar de não conseguir levar a votação do veto para plenário ainda nesta semana, o presidente da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de Santa Catarina, Raphael Dabdab, comemorou o resultado na CCJ. “Uma vitória importante, uma batalha que foi, por unanimidade, a derrubada do veto do governador”, disse ele.

Dabdab voltou a defender que a redução da alíquota do ICMS possibilitará uma igualdade de carga tributária de Santa Catarina com o Paraná. Hoje os estabelecimentos do setor gastronômico pagam 7% nos alimentos e 25% nas bebidas, e com a aprovação da proposta equiparia com 3,2% cobrado no estado vizinho.

“Isso significa mais investimentos no Estado, mais estímulo para crescimento das empresas, maior geração de emprego, uma pauta que tem impacto para todos os catarinenses”, destacou.

A redução do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina, é vista pelos empresários como uma correção para distorcer o sistema tributário catarinense. Para eles, atualmente o sistema penaliza a empresa que quer crescer, estimula a empresa que é grande a diminuir, incentiva o empresário catarinense a investir em outros estados e desestimula os empresários de outros estados para investir em SC.

Questões técnicas em análise

Durante todo terça-feira, os representantes do setor buscaram contatos com os parlamentares em busca de apoio. Segundo o deputado Bruno Souza (Novo), um grupo de deputados deverá se reunir com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) para discutir prós e contras da proposta em busca de um entendimento. “Analisar algumas questões técnicas da proposta”, disse o parlamentar.

Foram essas questões técnicas que os empresários tentaram explicar aos parlamentares. De acordo com o presidente da Abrasel, as conversas com os deputados ainda serviram para corrigir informações que a Sefaz divulgou na última segunda-feira (21).

Como por exemplo, que a alteração da tributação beneficiaria apenas 1% dos bares e restaurantes de Santa Catarina. Já que 99% dos estabelecimentos do setor no estado estão enquadrados no Simples Nacional (receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões), ou seja, não seriam atendidos pela medida proposta.

“Isso não procede, existem empresas que estão no Simples e pagam ICMS. Que isso beneficiaria grandes redes de restaurantes e bares também não procede. Queremos dar clareza e entendimento para os deputados entenderem a importância econômica e social da medida”, retrucou.

Votação na Quarta-feira de Cinzas

Nos bastidores da Alesc, há uma preocupação por parte dos deputados que apoiam a redução da alíquota do ICMS, de uma possível manobra política do governo do Estado para votar a derrubada do veto por parte da CCJ na sessão plenária no dia 02 de março (Quarta-Feira de Cinzas), quando os parlamentares retornam às atividades após o feriado de Carnaval.

“Agora é esperar e colocar em pauta. Agora é estar atento para não ter uma força contrária para derrubar a decisão da CCJ. Tomar cuidado para que não se coloque essa votação na Quarta-feira de Cinzas”, disse o deputado João Amin (PP).