Os deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) votaram na última quarta-feira (16) a MP (Medida Provisória) que estabelece novos valores da RPM (Retribuição por Produtividade Médica) e a criação da Gratificação Especial Transitória aos servidores que atuam nos setores de Emergência, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e no Coes (Centro de Operação de Emergências da Saúde).
Alesc aprova MP para gratificação para funcionários da saúde de SC – Foto: Divulgaçã/Alesc/NDO objetivo declarado pelo governo para a MP é o de suprir eventuais perdas e incentivar financeiramente os profissionais da rede estadual de saúde que atuam diretamente no enfrentamento do novo coronavírus.
Em seu parecer, o deputado Milton Hobus (PSD) acatou uma emenda substitutiva global ao texto, de procedência da líder do governo na Assembleia, deputada Paulinha (PDT), contendo uma série de sugestões apresentadas por sindicatos e entidades de classe.
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Conforme Hobus, a emenda promove a ampliação do RPM para servidores cedidos a organizações sociais e à Central de Regulação de Internações Hospitalares (inclusão de 6 mil servidores).
A emenda também prevê a proporcionalidade da RPM para os beneficiários que não possam cumprir carga horária integral nos setores de UTI e emergência. Além disso, condiciona a opção de adesão à RPM relacionada à produtividade e estende a retirada do limite da hora-plantão a todos os servidores.
A emenda ainda atribui a Gratificação Especial Transitória aos demais servidores da SES (Secretaria de Estado da Saúde) em efetivo exercício no valor de R$ 250 por mês e também inclui o titular da pasta da Saúde na gratificação de representação.
Assim como acrescenta o grau máximo de insalubridade de 34% para todos os servidores. No texto ainda consta a ampliação da vigência da MP 228, de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020.
Ainda conforme o relator, as alterações promovidas pela emenda ampliam de R$ 17,7 milhões para R$ 47,5 milhões os gastos estimados com as ações, com o montante total sendo coberto pelas transferências realizadas pelo governo federal para o enfrentamento da Covid nos estados.
A nova redação foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PSL), que afirmaram não terem tido tempo suficiente para analisar o texto.
Com a decisão, a MP retorna para a Comissão de Constituição e Justiça para a análise da emenda substitutiva global.