Ambulâncias do Samu que atendem a Grande Florianópolis estão sem médicos nesta sexta

Não há médicos atuando nas ambulâncias de suporte avançado do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na Grande Florianópolis nesta sexta-feira (12). De acordo com relatos recebidos pelo ND+, há furos na escala dos médicos que atendem nas unidades avançadas e também na regulação.

Apenas três médicos estão trabalhando na regulação do serviço, que presta atendimento telefônico e orienta a assistência aos municípios. A região possui quatro ambulâncias alfas que atuam nos 22 municípios, que necessitam de médicos especializados e, nesta sexta, estão sem.

São esses veículos que se deslocam até a população em casos de urgências e emergências que requerem apoio médico.

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“Os 22 municípios da Grande Florianópolis estarão sem unidades avançadas na sexta-feira, seja para atendimentos primários, apoio em postos de saúde e UPAs ou transportes”, disse um profissional do Samu, que preferiu não se identificar.

O relato continua: “pelo fato da empresa ter dado férias para alguns médicos e licença maternidade para outras e não terem coberto esses furos, por estarem com atraso de três anos no pagamento de férias e FGTS e por estarem sucateando o serviço com tanto descaso, é o pior cenário já visto no Samu”.

No momento, o serviço na região opera somente com as unidades de suporte básico, em que atuam um enfermeiro ou técnico de enfermagem e um motorista socorrista.

Férias atrasadas

O advogado Henrique Manoel Alves, que representa cerca de 200 trabalhadores do Samu, afirma que a ausência de pagamento e gozo de férias são os pontos mais críticos das discussões. Conforme Alves, muitos funcionários tiveram as férias programadas para novembro e dezembro, deixando um furo “gigantesco” na escala.

“A responsabilidade dessa situação é da empresa e do Estado, que tem que fiscalizar o contrato. Hora extra não é obrigação do trabalhador. A maioria dos médicos e enfermeiros tem outros vínculos e, normalmente, tem que cumprir o contrato e a empresa não coloca ninguém no lugar. Eles [a empresa] anunciam a escala, que é furada, não colocam ninguém para cobrir os furos e acontece o que aconteceu hoje”, disse.

Para o advogado, cabia a OZZ e ao Estado realizar uma seleção emergencial para cobrir os desfalques.

O que diz a OZZ

A OZZ Saúde, empresa privada que gerencia o Samu em Santa Catarina, informou, por meio de nota, que vem encontrando dificuldades para a cobertura de plantões médicos, com o aumento do número de demissões, atestados e abandono de plantões.

De acordo com a OZZ, isso ocorre desde que a SES (Secretaria de Estado da Saúde) anunciou oficialmente a descontinuidade do contrato com a empresa e o retorno de uma Organização Social para a gestão do Samu SC.

A OZZ informa que notificou a SES sobre a situação, “já prevendo um cenário conturbado, e solicitando uma abertura para contratação de plantões através de modelo PJ para suprir essa demanda”, mas que não obteve retorno.

Conforme a administradora do Samu, tal cenário já fora alertado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que manifestou preocupação com os impactos da transição.

“A OZZ Saúde tem de todas as formas buscado alternativas para que a população continue assistida e que os atendimentos não sejam afetados com a mudança de gestão”, completa a nota emitida pela empresa.

O que diz a Saúde

A SES informou, por meio de nota, que está ciente da denúncia relatada pelos profissionais do Samu na Grande Florianópolis e já está em contato com a empresa OZZ Saúde.

A pasta destaca que, conforme o contrato, é de responsabilidade da OZZ Saúde disponibilizar o RH para o serviço. Na falta de profissional para substituir o que está no plantão, este não pode abandoná-lo, pois isso fere o código de ética médica.

A Secretaria ressalta que, como gestora e fiscalizadora do contrato, já está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para manter o serviço ativo, “até porque honra mensalmente as obrigações contratuais.”

“É importante destacar que a população catarinense jamais ficou e ficará desassistida, garantindo o acesso a qualquer cidadão que precisar do Samu SC, que é essencial e uma referência no país”, encerra a nota.

Licitação para nova gestora

Diante do caos contratual, o governo de Santa Catarina divulgou, no dia 28 de outubro, o edital de licitação para que uma nova empresa assuma o serviço a partir de janeiro de 2022, seguindo determinação do TCE.

Conforme divulgado pelo colunista do ND+ Altair Magagnin, entre o resultado da licitação e o início do trabalho, a organização social que vencer a concorrência para administrar o Samu em Santa Catarina terá menos de sete dias.

O TCE considera um prazo inviável, já que há possibilidade de questionamento e recursos ao certame. O assunto foi discutido durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (10).

Estado de greve

Os trabalhadores do Samu deliberaram o estado de greve, a partir de uma assembleia realizada na segunda-feira (8). Em nota divulgada na mesma data, a assessoria do SindSaúde/SC (Sindicato do Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região) disse que a ação determinava que os trabalhadores vinculados à OZZ Saúde poderiam paralisar parcialmente as atividades em 72 horas após o anúncio.

No entanto, as mobilizações foram reavaliadas, porque a OZZ Saúde pagou todos os salários atrasados de outubro ainda durante a madrugada. O SindSaúde informou nesta sexta-feira, que os trabalhadores se encontram em estado de mobilização e, por ora, a greve não deve acontecer.

Além do atraso no pagamento do salário de outubro, os trabalhadores querem respostas sobre as supostas violações trabalhistas cometidas pela empresa durante o contrato.

Uma delas diz respeito ao pagamento das parcelas do décimo terceiro salário, uma vez que há histórico da empresa em relação ao atraso. A nova licitação do governo do Estado não dá garantia de pagamento dos débitos aos trabalhadores do serviço, que devem assinar um novo contrato de trabalho.