Em depoimento concedido à CPI da Covid, nesta quinta-feira (23), o diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, que está protegido por um habeas-corpus, se recusou a responder várias perguntas, até mesmo sobre a empresa da qual é sócio, a Primarcial Holdings.
O habeas-corpus do diretor permite que ele fique em silêncio quando questionado sobre perguntas que possam incriminá-lo. A medida foi concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
Depoimento foi prestado nesta quinta-feira – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Divulgação/NDTrento se recusou a responder ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o ramo de atuação das empresas e por qual razão ele assumiu a sociedade da Primarcial no lugar de seu irmão em fevereiro de 2020.
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Ao ser questionado se as outras pessoas tinham autorização de atuar pelas empresas das quais é dono junto a órgãos públicos, se elas receberam dinheiro de terceiros, se dividem endereço com uma empresa de Francisco Maximiano (dono da Precisa), e se as empresas eram de prateleira, o depoente adotou a mesma resposta: “Senhor senador, irei exercer o direito de permanecer em silêncio”.
O depoente também não respondeu ao presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que perguntou em quais os tipos de participação a Primarcial atua, afirmando que precisaria olhar no contrato social da empresa quais eram suas outras atividades.
“Participação de quê? Sou eu que tenho que olhar? O senhor é dono da empresa e não sabe me informar que participação essa empresa tem? Participação de quê?”. Confrontado pelas perguntas, Danilo Trento apoiou-se mais uma vez em seu habeas-corpus.
A suspeita dos senadores é de que Trento seja um sócio oculto da Precisa Medicamentos, empresa que intermediaria a compra de doses da vacina Covaxin entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o governo federal. Documentos em posse da CPI apontam a existência de envolvimento de Trento com Maximiano.
Entre os indícios que reforçam a suspeita dos senadores estão o fato de a Primarcial Holding e Participações Ltda, da qual Danilo é sócio, ter sede no mesmo endereço da empresa Primares Holding e Participações, da qual Maximiano é sócio, além de uma viagem à Índia em que Trento e Maximiano foram juntos para negociar a Covaxin e a compra de testes para covid-19.
“Vou permanecer em silêncio”
Além das perguntas relacionadas à Precisa, à Primarcial e a à Primares, o depoente também fez uso da prerrogativa garantida em seu habeas-corpus para não esclarecer qual a relação de Raphael Barão Otero de Abreu nas negociações.
A comissão identificou repasses de grandes valores a empresas ligadas a Maximiano e a Trento para a Barão Tur, de propriedade Raphael.
Ele também não respondeu sobre sua relação com Marconny Albernaz de Faria, suposto lobista da Precisa Medicamentos. Ele admitiu conhecer o advogado mas, confrontado com as mensagens extraídas do celular de Albernaz, recusou-se a dar mais detalhes.
Ele também apoiou-se na decisão de Barroso para não responder se Ricardo Santana prestou serviços à Precisa e quais análises de viabilidade técnica e política da venda de produtos Marconny Albernaz teria feito para a empresa de distribuição de medicamentos.
A frequente frase fez o senador Omar Aziz ironizar a situação, pedindo à secretaria um gravador. “Eu pediria à Mesa: tem um gravador? Para que ele não se canse, a gente grava uma vez e aí ele só coloca a gravação quando for responder”, ironizou.
Ida a Las Vegas
O senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) esteve em Las Vegas no mesmo período de uma viagem do empresário Danilo Trento para a cidade norte-americana. Durante o depoimento, Trento confirmou que foi a Las Vegas, mas ficou em silêncio quando perguntado se algum senador o acompanhou.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou registros da viagem. A ida, de São Paulo, foi no dia 23 de janeiro de 2020 e o retorno no dia 27 de janeiro. De acordo com o parlamentar, a viagem fez parte de uma caravana de autoridades brasileiras, incluindo o atual ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur, Gilson Machado, para o local.
Dados do portal do Senado apontam que Flávio Bolsonaro esteve nos Estados Unidos em janeiro do ano passado para acompanhar uma comitiva da Embratur em reuniões com o Carnival Group e a Royal Caribbean International, em Miami, e com o presidente e CEO do Las Vegas Sand Corporation, Sheldon Adelson.
A viagem do senador durou de 19 a 26 de janeiro do ano passado, segundo o portal. Havia eventos de 18 a 24 de janeiro de 2020.
A recusa do empresário em detalhar a viagem ou em dizer se estava acompanhado levantou suspeitas da CPI. Por decisões do STF, Danilo Trento tem direito a ficar em silêncio durante o depoimento, mas apenas sobre fatos que o incrementem.
“Se não lhe autoincriminar, não cabe o direito ao silêncio. Se lhe autoincriminar, leva à dedução dessa CPI que foi uma viagem com indícios de crime”, disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) chamou a atenção para o fato de, no final de 2019, haver uma pressão nos Senadores para aprovar um projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil. Ela foi designada como relatora da proposta.
“Não era um projeto que visava, num interesse público, a apresentar para todo mundo a possibilidade de se implantar os jogos de azar no Brasil, começa por aí. Parecia que tinha que ter regras certas, tinha endereço.”
Depoimento
O empresário Danilo Trento prestou depoimento na CPI da Covid, no Senado. Segundo o requerimento feito pela Comissão, as informações iniciais dão conta de que há envolvimento do empresário com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.
Ainda de acordo com o requerimento, a CPI recebeu informações que Danilo Trento e Francisco Maximiano viajaram juntos à Índia para negociações em torno de testes da vacina Covaxin.
Os parlamentares visam mais esclarecimentos a respeito do contrato da fabricante indiana Bharat Biotech, de R$ 1,6 bilhão, do Ministério da Saúde intermediado pela Precisa Medicamentos.
Confira o depoimento de Danilo Trento na íntegra:
*Com informações do jornal Estadão.