Após decisão judicial, mercados de Itajaí seguem fechados aos domingos

Os mercados e estabelecimentos similares devem seguir sem poder abrir aos domingos, em Itajaí, após a juíza Sônia Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, negar liminar nesta sexta-feira (24).

O decreto municipal firma a medida até o dia 28 de julho, e a liminar derrubada foi feita pela Acats (Associação Catarinense de Supermercados).

Segundo a entidade, há conflito entre o decreto e a legislação estadual e federal em se tratando do funcionamento das atividades essenciais. O decreto afetaria o “direito líquido e certo das empresas supermercadistas representadas, o que ocasiona instabilidade e insegurança jurídica para o setor.”

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Na decisão da juíza, o impacto econômico é reconhecido, mas aponta que o resultado de manter os mercados abertos por mais dias pode prejudicar, em termos de saúde pública, Itajaí e das cidades vizinhas.

“Todavia, parece-me egoístico pensar que diante da situação sem precedentes que vivemos no mundo e, em especial, no Estado Brasileiro, como se já não bastassem todas as outras mazelas sociais que enfrentamos, as pessoas não possam realizar suas compras nos demais seis dias da semana, com consciência, planejamento e organização, para utilizar pelo menos uma hora das 15 horas em que estarão em funcionamento os estabelecimentos”, afirma a magistrada.

Apesar de restringir o funcionamento aos domingos, o decreto mantém o funcionamento normal nos dias da semana, por isso o juízo não considera que o decreto municipal deixa de resguardar o serviço essencial.

Até a sexta (24), Itajaí seguia como o quinto município em número de casos confirmados no Estado, com 3.103 desde o início da pandemia. Além disso, a cidade acumula 80 mortes em virtude da doença, sendo a segunda, somente atrás de Joinville.

Os leitos da Foz do Rio Itajaí estão ocupados em 91%, sendo metade deles (67) ocupados por pacientes da Covid-19. Além disso, dos 133 totais, em 55 estão pacientes com outras enfermidades, e 11 ainda encontram-se livres.