Depois do decreto municipal que endureceu o isolamento social em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade definiu, na quinta-feira (30), um conjunto de ações de fiscalização para o cumprimento das novas medidas no município.
Guarda Municipal também participa da operação em Chapecó – Foto: Prefeitura de Chapecó/Divulgação/NDDurante encontro entre representantes da Secretaria e da Vigilância Sanitária, dos comandantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, foi definido os procedimentos e ações que serão realizados, a partir das 18h desta sexta-feira (31), em Chapecó.
O intuito da força tarefa, além de intensificar as fiscalizações, é punir as pessoas e estabelecimentos que não cumprirem as regras de prevenção vigentes.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Secretária de Defesa do Cidadão e Mobilidade, Inajara Aparecida Antonini, afirma que “a unificação dos trabalhos dos órgãos de segurança pública é fundamental neste momento, onde é preciso endurecer as medidas de fiscalização, no intuito de coibir as ações de alguns cidadãos”.
Ainda na reunião foi alinhado a importância do compartilhamento de informações entre os órgãos para que, em caso de aplicação de autos de infração sanitária, haja a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis por descumprimento de regras e normas restritivas de enfrentamento à Covid-19.
Os autos de infração sanitária são lavrados pela Guarda Municipal e Vigilância Sanitária. Já no caso das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, é realizado o Termo Circunstanciado. A partir de agora, a PM também poderá lavrar autos de infração.