Os profissionais da enfermagem de Santa Catarina paralisaram nesta quarta-feira (21) contra a suspensão da lei que criou o piso salarial da categoria. Atos foram registrados em diferentes municípios, dentre eles Florianópolis, São Bento do Sul, Criciúma, Mafra e Rio do Sul.
Categoria paralisou em defesa do Piso Nacional – Foto: CorenSC/Divulgação/NDAs manifestações ocorrem após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial na última semana. A mobilização reuniu enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Em Florianópolis, o ato começou na Praça Tancredo Neves e ocupou parcialmente a Avenida Mauro Ramos. Ele finalizou em frente ao Hospital Baía Sul.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirConforme o Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina), uma assembleia geral unificada foi organizada pelos Sindicatos e lideranças da categoria.
Nela, a categoria decidiu continuar a programação de mobilização do Fórum Nacional da Enfermagem e pressionar lideranças políticas para projetos municipais e federais que sirvam como alternativa de financiamento do Piso.
Ainda segundo o Coren/SC, a categoria decidiu também formular um manifesto à sociedade para explicar a importância do pagamento do Piso Salarial.
Piso suspenso
Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 4, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso pela manutenção da suspensão do piso.
Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Entidades contestam
“Já estamos há anos nessa luta. Já provamos com estudos que há dinheiro para pagar o piso da enfermagem. O sistema Cofen/Coren e as entidades não vão descansar enquanto os trabalhadores não receberem o piso”, ressaltou a conselheira federal Helga Bresciani.
Presidente interina do Conselho Regional de Enfermagem, Sandra Regina da Costa também se manifestou no ato: “A enfermagem esteve com a população durante a pandemia e agora ela está do nosso lado. Seguimos luta e vamos buscar mais uma vez esse direito que é o básico para garantir dignidade para os trabalhadores da enfermagem”, destacou.
Na última semana, durante o Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais publicou uma carta sobre o piso, que cita o seguinte trecho:
“Nem mesmo os estudos de viabilidade orçamentária e econômica, já realizados pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, foram suficientes para demover a decisão liminar até agora. Tampouco os pareceres jurídicos do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara, do Senado e da Presidência da República nos autos da ADI 7.222, atestando a constitucionalidade do piso, foram consideradas para impedir a suspensão temporária da lei. Assim como venceu no debate político, a Enfermagem vencerá no debate jurídico, pois não restam dúvidas e sobram evidências concretas de que o piso é constitucional e de que o mérito do processo é da Enfermagem”.