O Juiz Federal Eduardo Kahler Ribeiro, decidiu dia 5 de outubro que não é atribuição de profissionais de enfermagem limpar e desinfectar ambulâncias do SAMU. De acordo com o governo estadual, a empresa OZZ Saúde, que prestava o serviço, já tinha sido notificada.
Em agosto de 2021 o Departamento de Fiscalização do Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina) constatou que a equipe de enfermagem que atua nas ambulâncias era obrigada a fazer a limpeza e desinfecção dessas unidades móveis.
Segundo o conselho, a limpeza gerava “sobrecarga de trabalho, causando cansaço e estresse físico e mental”. Para o Coren, isso gera risco para o exercício das atividades profissionais e a saúde dos pacientes.
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Enfermeiros limpavam ambulâncias em meio aos atendimentos – Foto: Cristiano Estrela/SECOM/ND
Edital já contratava serviço de limpeza
Além do risco aos profissionais e aos pacientes, o Coren-SC explicou que o edital para prestação do serviço já previa a contratação de outros profissionais para realizar a limpeza das unidades. O contrato da Empresa OZZ Saúde com o Governo do Estado expirou em dezembro de 2021.
“Essa é uma situação que colocou em risco não só os profissionais de Enfermagem que já são sobrecarregados e desvalorizados, mas também os pacientes. Assim que identificamos o caso pelo nosso departamento de fiscalização, já acionamos nosso jurídico para impedir esse verdadeiro absurdo”, afirmou o presidente do Coren-SC, enfermeiro Gelson Albuquerque.
O que diz o Estado?
Em nota a SES (Secretaria do Estado da Saúde) afirmou que a pasta já tinha notificado e adotado procedimento administrativo contra a empresa. Confira a nota:
A SES esclarece que essa notificação da Justiça tem relação a um processo do COREN de 2021, onde o Estado já havia feito notificação e adotado procedimento administrativo para a penalização da empresa OZZ, a qual era responsável pela limpeza e desinfecção das Unidades de Suporte Avançado (USAs) 24 horas por dia. A Secretaria de Estado da Saúde, frente ao descumprimento, penalizou a empresa OZZ. No contrato atual com a FAHECE, a desinfecção das ambulâncias está prevista, em ordem e com profissionais específicos designados para a função.