Aprovado na Câmara projeto que pune com prisão quem furar fila da vacina

Com a proposta de criação de três novos delitos no Código Penal, o texto segue para análise no Senado Federal

Marcelo Montanini Luciana Lima, do Metrópoles Brasília

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei que cria três novos delitos no Código Penal, com objetivo de punir a conduta de “furar fila” da imunização contra a Covid-19 e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. O projeto segue para análise do Senado.

vacinasEntre os novos crimes previstos, o texto dispõe sobre a infração de plano de imunização – Foto: Pixabay/Reprodução/ND

A relatora, deputada Margarete Coelho, disse que mais do que salvar milhares de vidas – sobretudo dos grupos mais vulneráveis –, o imunizante renova a esperança de uma população inteira.

“Por isso, devem ser duramente repreendidas as condutas daqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do plano de imunização”, justificou.

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Entre os novos crimes previstos, o texto dispõe sobre a infração de plano de imunização, cuja pena é de um a três anos de reclusão, e multa. Incorre nesse delito quem infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização.

Outra punição é estabelecida a quem cometer o peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos. A proposta determina pena de reclusão de 3 a 13 anos, e multa, se a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Por fim, a alteração apresentada no PL prevê a tipificação da corrupção em plano de imunização, com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, a quem se valer do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização.