O presidente dos EUA Joe Biden assinou nessa quarta-feira (3) uma ordem executiva que amplia os direitos às mulheres que queiram abortar no país. O texto sugere o uso de recursos do programa Medicaid, voltado a pessoas de baixa renda, para custear o transporte de mulheres que precisam se deslocar para estados onde o procedimento é autorizado.
É o segundo decreto que o presidente norte-americano emite após a Suprema Corte derrubar a decisão que garantia o direito ao aborto. O procedimento era permitido por lei desde 1973. Após a medida, pelo menos 10 estados suspenderam o direito.
Biden afirmou que os políticos não devem interferir em direitos que são fundamentais para as mulheres – Foto: Lisa Ferdinando/DoD/Divulgação/NDO texto também orienta o secretário de Saúde e Assistência Social a fornecer informações técnicas e legais aos profissionais de saúde, para que auxiliem de maneira correta e não discriminem as mulheres que já passaram ou decidirem passar pelo procedimento.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo documento, Biden ainda relatou que mulheres estão com dificuldades para comprar alguns medicamentos para tratar doenças como úlceras, artrite e câncer, porque eles podem ser utilizados para interromper uma gravidez.
Biden assinou a ordem durante a primeira reunião da força-tarefa que busca assegurar a saúde reprodutiva feminina. Biden afirmou que “a vida e a saúde das mulheres estão em jogo” no país.
Kansas mantém o direito assegurado
Na terça-feira (02) moradores do estado do Kansas rejeitaram uma emenda que suspenderia as proteções ao aborto na constituição estadual em votação popular. O resultado representa uma vitória para os defensores da manutenção do direito.
O estado já tinha uma lei que garantia o aborto legal, mas a população poderia reverter o direito.
Fim do direito ao aborto
A Suprema Corte norte-americana decidiu, no dia 24 de junho, derrubar o direito constitucional que estava em vigor há quase 50 anos. A decisão seguiu uma lei do estado do Mississipi, que proíbe a realização do procedimento após a 15ª semana de gravidez.
O direito era assegurado por uma jurisprudência, que permitiu o abordo em um caso específico. Como o país adota o sistema federativo, cada estado pode legislar sobre o tema, mas devem seguir a decisão nacional.
A jurisprudência assegurava que a 14ª emenda da Constituição, que diz respeito ao direito à vida privada, era suficiente para ser aplicado à decisão de uma mulher de abortar.