O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), vetou o projeto de lei que prevê a aplicação de multa para quem agendar a vacina da Covid-19 e não comparecer sem justificativa plausível.
De acordo com a mensagem do veto, Hildebrandt barrou o projeto seguindo uma recomendação da Procuradoria Geral do Município.
Vacinação em Blumenau – Foto: Divulgação/Eraldo Schnaider/Prefeitura de Blumenau
No entendimento do procurador Geral, Júlio Augusto Souza Filho, a forma como o agendamento está sendo realizado na cidade impossibilita que seja configurada a falta.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“… não bastaria que o agente deixasse de comparecer na vacinação previamente agendada. Seria necessário que o mesmo agente realizasse pessoalmente o agendamento e posteriormente não comparecesse.”, diz o memorando assinado pelo procurador.
Atualmente o agendamento para vacinação contra a Covid-19 em Blumenau ocorre de três formas, pela internet, aplicativo para smartphones ou telefone. Dessa forma, não há como comprovar que a pessoa que fez o agendamento é de fato quem vai receber a vacina.
Júlio Augusto Souza Filho explica ainda que o objetivo de evitar faltas durante a vacinação contra a Covid-19 já está sendo “perseguido” pelo município através de campanhas publicitárias.
O que diz o autor do projeto
A proposta do vereador Bruno Cunha (Cidadania), estabelece uma penalidade de R$ 200 para quem descumprir a lei. O texto havia sido aprovada na Câmara de Vereadores no final de abril.
Procurado pela reportagem do ND+, o parlamentar disse que está decepcionado com a atitude do executivo. Cunha disse ainda que não foi chamado para discutir a proposta com o município.
“É um desrespeito com quem aguarda ansiosamente pela vacina, com os profissionais da saúde e com as pessoas pagadoras de impostos. A mensagem que a prefeitura passa é de que é conivente com quem está errado”, disse o vereador.
Vereador Bruno Cunha durante pronunciamento na Câmara – Foto: Lucas Prudêncio/CMBBruno Cunha disse ainda que deve conversar com alguns parlamentares para tentar derrubar o veto – são necessários oito votos – mas acredita que a base governista consiga manter a decisão.
A reportagem do ND+ entrou em contato com a assessoria de Mário Hildebrandt, mas o prefeito informou que não quer falar sobre o assunto e reforçou que o veto é orientação da Procuradoria Geral do Município.