Bolsonaro distorce relatório ao criticar MPSC por exigir vacina da covid-19 em crianças

Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, na segunda-feira (24), Jair Bolsonaro (PL) criticou o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por exigir a vacinação de crianças contra a covid-19. Como argumento, o ex-presidente citou um dado inexistente em um relatório dos Estados Unidos para questionar a necessidade da vacina. O MPSC aponta, porém, que o caso em questão sequer tem relação com a covid-19.

“Agora, que coisa ridícula: estou vendo o MP de Santa Catarina ir caçar criança em casa. Eu vejo o trabalho da menina Júlia Zanatta contra isso”, afirmou Bolsonaro. “Quase ninguém do mundo dá mais vacina sobre covid”.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), citada por Bolsonaro, apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) na Câmara para suspender os efeitos da nota técnica do Ministério da Saúde, que inclui o imunizante contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

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Em seguida, o ex-presidente olhou para a câmera do podcast e se dirigiu diretamente ao MPSC: “MP de Santa Catarina, leia o relatório do Congresso americano sobre covid e vacina”.

“É diferente uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] lá e uma CPI aqui. Aqui é para pegar alguém na maldade. Lá você não pode mentir. Diz lá que, de cada 200 mil crianças infectadas, uma vai a óbito. E agora os efeitos colaterais, vale a pena continuar aplicando?”, questiona.

Em Santa Catarina, o MP tem buscado a Justiça para obrigar pais e responsáveis a vacinarem os seus filhos, resultando em multa pelo descumprimento do calendário de imunização.

O que diz o relatório citado por Bolsonaro?

A taxa de mortalidade infantil por covid-19, mencionada por Bolsonaro, não é informada em momento algum no relatório citado. O documento de 520 páginas foi produzido por parlamentares estadunidenses do partido Republicano e divulgado em dezembro de 2024.

O republicano Brad Wenstrup, presidente do subcomitê, informou que foram feitas 38 entrevistas e 25 audiências ou reuniões na elaboração do relatório. O texto, porém, é contestado pela comunidade científica por fazer afirmações sem embasamento.

Intitulado “Revisão das ações após a pandemia de Covid-19: Lições Aprendidas e Caminho a Seguir”, o documento minimiza a eficácia das vacinas na imunização coletiva e ressalta o impacto do isolamento social e uso de máscaras no desenvolvimento infantil.

Em contrapartida, os parlamentares democratas produziram seu próprio relatório, em que classificam a resposta do governo Trump à pandemia como “desastrosa”.

MPSC rebate fala de Bolsonaro sobre vacinação infantil

Em nota ao ND Mais, a Comunicação Social do MPSC esclareceu que o episódio criticado por Bolsonaro se refere ao caso de um bebê de quatro meses, acolhido no Oeste catarinense em agosto de 2024. Por meio da Promotoria de Justiça, o MPSC requereu em ação judicial a atualização do calendário vacinal básico, que os pais se negaram a cumprir.

“A criança havia recebido apenas os imunizantes aplicados ao nascer, sendo negada pelos pais a aplicação das vacinas previstas para a idade – primeira e segunda doses de pentavalente, poliomielite, pneumocócica e rotavírus, além da primeira dose de meningocócica. Não se trata, portanto, como sugerido pelo ex-presidente, de vacinação contra covid-19”, ressalta.

Segundo o MPSC, o não cumprimento do calendário vacinal coloca em risco não só o bebê, como toda a população. Além disso, a perícia médica descartou a possibilidade da criança ser alérgica aos componentes da vacina, o que havia sido alegado pelos pais.

“A vacinação é um direito das crianças e um dever do Estado, da família e da sociedade, conforme estabelecido no artigo 227 da Constituição da República e no artigo 4º do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e, especialmente, quando se trata de vacinas obrigatórias para um bebê de apenas quatro meses”, afirma em nota.

“Por fim, vale registrar que a decisão judicial de primeira instância, que determinou a medida de proteção à criança, está suspensa por decisão monocrática do desembargador relator, que entendeu ser de competência colegiada o exame da matéria, ressaltando, desde logo, o seu entendimento de que os genitores não têm o direito de caráter absoluto, por questão filosófica ou religiosa, que possa atingir terceiro”, conclui.

Entenda a importância da vacinação contra a covid-19 para crianças, criticada por Bolsonaro

Ao questionar a importância da vacinação infantil, o ex-presidente Bolsonaro ignora parte da realidade brasileira e a posição da comunidade médica sobre o tema.

Segundo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a taxa de mortalidade da covid-19 para menores de 1 ano foi de 4,3 óbitos por 100 mil habitantes, entre 2021 e 2022.

Entre crianças com idade de 1 a 4 anos, a taxa foi de 0,6 mortes por 100 mil habitantes. A covid-19 foi a principal causa de morte em menores de 19 anos por doença imunoprevenível no período.

O boletim Observa-Infância, que reúne dados do Sivep-Gripe/Fiocruz, constatou que as crianças com menos de 2 anos são as maiores vítimas da covid-19. Nas nove primeiras semanas de 2024, cerca de três crianças ou adolescentes de até 14 anos morreram a cada quatro dias em decorrência da infecção.

Em 2020 e 2021, foram registrados um total de 23.277 casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) por covid-19 em crianças de zero a 11 anos, das quais 1.449 vieram a óbito. O número representa uma mortalidade de cerca de 6,2%.

Julio Croda, infectologista da Fiocruz e presidente da SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) (SMT) esclarece que as crianças não vacinadas são mais vulneráveis à covid-19.

“Comparado a outros países, o impacto da covid-19 no Brasil foi enorme nessa faixa etária. É muito importante a mobilização para que haja mais vacinas disponíveis para esse público, pois estão em falta. Não é justo que as crianças fiquem sem acesso às vacinas”, destacou Croda, em entrevista ao Portal do Butantan.

O Ministério da Saúde ainda reforça que a vacina contra a Covid-19 é segura para crianças e recebeu aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O imunizante está disponível para população pediátrica desde janeiro de 2022 pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Os efeitos colaterais são, em maioria, de leves a moderados e não duram mais do que alguns dias. Os efeitos típicos incluem dor no local da injeção, febre, fadiga, dor de cabeça, dor muscular, calafrios e diarreia.