Os vereadores de Garopaba, no Sul catarinense, aprovaram nessa segunda-feira (7), durante sessão, o projeto de lei que proíbe a exigência de passaporte vacinal contra a Covid-19 na cidade. A proposta recebeu seis votos favoráveis e um contrário.

De autoria dos vereadores do PP, João Julião, Edmundo do Nascimento e Jairo Pereira dos Santos, o projeto de lei n° 02/2022 veda a exigência de comprovante vacinal para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares em Garopaba.

O documento também proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados, assim como para o ingresso nas escolas públicas ou privadas.

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Além disso, prevê, em caso de descumprimento, multa no valor de 500 UFM (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 1,5 mil.

O único voto contrário foi do vereador Jean Ricardo (PSB). O parlamentar considerou a proposta inconstitucional. Na tribuna, ele também defendeu a vacina, criticou a desinformação e lembrou das mortes em consequência da doença.

Durante a votação, o plenário da Câmara de Garopaba também contou com integrantes de movimentos antivacina vindos de outros municípios e apoiadores do projeto contra a exigência do passaporte vacinal.

Pacientes internados na UTI não tomaram vacina

Em Imbituba, cidade vizinha, os sete pacientes internados na UTI do Hospital São Camilo, por exemplo, não se vacinaram contra a Covid-19, conforme informou a Secretaria Municipal de Saúde nessa segunda-feira (7).

Ainda de acordo o órgão, do total, três são moradores de Imbituba (dois confirmados para a Covid-19 e um com a suspeita da doença). Os outros pacientes são de Tubarão, Sangão, Imaruí e Laguna – todos positivos para o coronavírus.

“A vacinação é extremamente importante para evitarmos o agravamento da doença. Os números mostram isso. Há poucas semanas, com o avanço da variante Ômicrom, nós tivemos cerca de 2,5 mil pessoas infectadas na cidade. Por conta da vacina, nenhum caso se agravou ou qualquer paciente que foi atendido pelas nossas equipes no Ginásio de Esportes precisou de internação hospitalar. As pessoas precisam ter a consciência de que a vacina é eficaz e só traz benefícios”, disse a secretária de Saúde, Graciela Wiemes Ribeiro.

Desde que Imbituba iniciou a vacinação, em 2021, mais de 39 mil pessoas já tomaram a primeira dose do imunizante (86,6%), mais de 33 mil receberam a segunda dose da vacina (73,3%) e 8.874 foram imunizados com a dose de reforço (19,72%).