Câmara de São José exige vacinação contra a Covid-19 dos servidores

Recusa da imunização sem justa causa vai caracterizar "falta disciplinar", segundo resolução da presidência

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Resolução da presidente da Câmara de São José, Méri Hang (PSD), publicada nesta quarta-feira (16), torna obrigatória a vacinação dos servidores do Legislativo contra a Covid-19 e caracteriza como “falta disciplinar” a recusa da imunização sem justa causa. A comprovação deverá ser feita dentro de 30 dias.

Decisão da Câmara de São José considera resultados positivos da vacinação e necessidade de fortalecimento das medidas de prevenção contra a variante Delta – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDDecisão da Câmara de São José considera resultados positivos da vacinação e necessidade de fortalecimento das medidas de prevenção contra a variante Delta – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/ND

A decisão considera “a boa adesão da população à vacinação e o reflexo disso na baixa de casos graves da doença” no município e leva em conta nota técnica da Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica) estadual que alerta sobre a necessidade de “fortalecimento das medidas de prevenção diante da identificação da variante Delta”, com transmissibilidade “maior em indivíduos não vacinados ou que receberam apenas a primeira dose das vacinas”.

Além disso, a resolução cita a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, que autoriza “a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas” durante o enfrentamento da emergência de saúde pública.

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Resolução similar já está em vigor, por exemplo, na Câmara de Vereadores de Florianópolis.