Câmara debate Passaporte Sanitário de Covid-19 em audiência pública nesta terça

Documento será obrigatório em todo o território nacional até que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declare o fim da pandemia

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Redação ND Florianópolis

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Uma audiência pública ocorre nesta terça-feira (7) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o PL (Projeto de Lei) que institui o Passaporte Sanitário de Covid-19.

O PL 1.158/21 cria um documento que será obrigatório em todo o território nacional até que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declare o fim da pandemia. As informações são do R7.

Comprovante de vacinação contra a Covid-19 – Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilComprovante de vacinação contra a Covid-19 – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Até lá, o certificado deverá ser apresentado em embarques e desembarques aéreos ou terrestres e na hospedagem. Nas viagens ao exterior, porém, caberá ao país de destino a exigência ou não de testes e quarentena.

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Estarão presentes no debate o presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), Francisco Eduardo Cardoso Alves; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro, Henrique Lima; e clínico geral, alergista e imunologista Roberto Zeballos.

Conecte SUS

O Conecte SUS, aplicativo oficial do Ministério da Saúde para celulares, dá acesso à Carteira Nacional Digital de Vacinação para que o usuário acompanhe suas imunizações tanto nas redes pública e privada.

Reunião cancelada

O governo federal cancelou nesta segunda (6) uma reunião que faria para debater a orientação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para exigir a estrangeiros que queiram entrar no Brasil, que apresentem um comprovante de vacinação contra a Covid-19.

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